24 de janeiro de 2011

Degradação ambiental compromete curso das águas


Com um passado de glória, o Rio Acaraú hoje vive em alerta contra a poluição, desmatamento e extinção de espécies

Monsenhor Tabosa.
Um rio morto. Esta foi a constatação que diversos estudiosos, pesquisadores e moradores do Rio Acaraú fizeram sobre ele. O lixo e o assoreamento, decorrente do desmatamento da mata ciliar e da retirada da calha, são os dois "bichos-papões" do rio.
Este gigante de 375km de extensão, no entanto, sobrevive e faz viver muitas famílias, Municípios, animais, matas e a Zona Norte, como pode ser visto no percurso da nascente à foz. Ele é também o principal da bacia hidrográfica que leva seu nome.
Surge timidamente. A cada gota de água brotada do chão ou caída sobre as pedras próximas às nascentes, o Rio Acaraú vai tomando sua forma. Suas duas nascentes estão localizadas na Serra das Matas, no Município de Monsenhor Tabosa, a 306km de Fortaleza. O local é considerado o ponto mais alto do Estado, com 1.145m de altitude.
O primeiro trecho do leito do Acaraú já foi sinônimo de fartura, devido a sua boa água para cultivo. "Há 40 e poucos anos era tudo lindo. Engenhos de cana, plantações de banana. Hoje não se planta mais nada, ´tá´ tudo devastado", conta o comerciante Fernando Ferreira de Melo. Sua queixa se repete ao longo do Acaraú.
Em estudo realizado pelos professores Marcos José Nogueira de Sousa e Maria Lúcia Brito da Cruz, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), "Análise geoambiental e mapeamento das áreas degradadas susceptíveis à desertificação na Bacia Hidrográfica do Acaraú", é constatado que "a especulação imobiliária, o desenvolvimento do turismo e da carcinicultura, o crescimento desordenado dos núcleos populacionais, o incremento agroindustrial, o manejo de irrigação nos agropólos - perímetros irrigados - como Araras Norte e Baixo Acaraú, a incorporação de terras para agricultura, desmatamento, ablação dos solos e a desertificação estão entre os principais problemas de degradação ambiental".
A professora e pesquisadora Maria das Graças Farias Medeiros, filha de Tamboril, testemunhou o tempo de glória da sua região por conta das águas do Acaraú. Agora se debruça em trabalhos de pesquisa e sociais para resgatar o rio. "Quando a tâmara florescia, indicava um bom inverno. A gente tinha um rio verde e hoje é mais plantação de capim", afirmou.
As cenas de devastação não se restringem, no entanto, à plantação de capim. Além dela, queimadas nas margens, retirada desordenada de areia, muito esgoto despejado nas águas do Acaraú preocupam moradores e gestores.
Nos 13 Municípios visitados, a realidade do rio é a mesma, e em alguns casos pioram devido às atividades econômicas e práticas desordenadas. Em Tamboril, na passagem molhada que corta a cidade, a água não passa por lá, decorrente da destruição e também da estiagem do ano que findou.
Em Varjota, onde está localizado o principal reservatório da Bacia Hidrográfica do Acaraú, o Açude Paulo Sarasate, o assoreamento também já prejudica a atuação do açude conhecido como Araras. O reservatório perdeu 15% de sua capacidade devido ao fenômeno. O "Araras" é responsável por tornar o Rio Acaraú perene.
Apesar da grande quantidade de macrófitas no espelho d´água, em Sobral, e uma das margens do rio está coberta de lixo e de esgoto sendo despejado diretamente no Acaraú, o diretor técnico da Saae, José Alberto Rodrigues de Andrade, afirmou que "o esgoto que cai no Rio hoje é das lagoas de tratamento. Não é água potável, mas serve para irrigação".
Com tantas mudanças no trato do rio, a consequência foi quase o total desaparecimento da mata ciliar e dos animais que viviam à sua margem. A vegetação predominante é a Caatinga. A mata ciliar que resta no Acaraú pode ser vista na margem do leito do médio e baixo curso do rio. Durante as cheias, muitos Municípios sofrem com inundações e enchentes devido à descaracterização do leito dos rios. A água vem descendo e, não encontrando seu caminho, ocupa outros espaços.
Quanto aos animais , há registro de papagaios, preás, canários, cutia, guaxinim, onça, raposa, veado, caititu, jacu, seriema, garças, afora os peixes e mariscos. Infelizmente, a incidência desses bichos têm caído a cada dia. "A gente encontra ainda, mas é difícil porque estão todos em extinção", contou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Acaraú (CBHA), Alexandre Bessa Cavalcante.
No estuário - espaço em que o rio se encontra com o mar -, preferencialmente nos bancos de areia e canais que fazem intercomunicação com o apicum, a extração de mariscos é feita diariamente pelas famílias. Lá são encontrados unha de velho, búzios (Anomalocardia brasiliana), concha e intã (Donax striatus). (E.L.)

Os problemas encontrados na Bacia Acaraú
A bacia do Rio Acaraú apresenta uma significativa diversidade ambiental, incluindo enclaves de serras úmidas, sertões, vales e ambientes litorâneos. Alguns problemas ambientais e de impactos negativos são comuns a esses ecossistemas. Outros adquirem peculiaridades próprias de cada um.
Dentre os problemas, destacam-se: desmatamentos desordenados, degradação da biodiversidade, erosão dos solos, queimadas, caça predatória, degradação de nascentes fluviais, deterioração do patrimônio natural, desequilíbrios ecológicos, expansão da desertificação, poluição dos solos e dos recursos hídricos, a degradação dos manguezais na área estuarina, degradação das matas ciliares das várzeas e das matas úmidas nas serras; expansão dos processos de desertificação nos sertões.
Eles afligem quase toda a população da bacia e têm sérias repercussões na qualidade de vida das populações rural e urbana. Nas ações a serem empreendidas, as propostas de curto, médio e longo prazos devem ser implementadas para a prevenção e recuperação das áreas mais vulneráveis às secas e à degradação ambiental; estimular a organização dos comitês de bacias para melhor gerir as disponibilidades dos recursos hídricos; incentivar as práticas de educação ambiental; contribuir, enfim, para a articulação entre órgãos governamentais e não governamentais, visando um estilo de desenvolvimento compatível com as necessidades de conservação ambiental e com equidade social desta que é a segunda bacia hidrográfica mais importante do Ceará.
*Geógrafo, doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo (USP) e professor titular da Uece. Atua na área de Geociências, com ênfase em Geomorfologia. É um dos autores da pesquisa "Diagnóstico Geoambiental da bacia hidrográfica semiárida do Rio Acaraú: subsídios aos estudos sobre desertificação".


*Marcos José Nogueira de Sousa

Ceará também pode ter desastre como o do RJ


A ocupação irregular das cidades é apontada pelos especialistas como uma das causas para desastres naturais

Após a confirmação de 808 mortos, o desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro chama atenção para possíveis tragédias ambientais, em outros estados. No Ceará, por exemplo, os especialistas em desenvolvimento urbano avaliam que a ocupação das encostas em várias serras cearenses pode originar os mesmos desastres que ocorreram na região Sudeste.
Em 1974, para se ter uma ideia, um deslizamento brusco de solo, em Maranguape, causou a morte de mais de dez pessoas. Segundo o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles, o fato foi uma verdadeira avalanche associada às chuvas do mês de abril e ao plantio extensivo de bananeiras nas encostas. "O desmatamento e ocupação inadequados no maciço de Baturité, regidos pela desenfreada especulação imobiliária, licenciamento precário e em áreas inadequadas, monoculturas, baixos índices de saneamento, crescimento rápido das cidades pode revelar mais uma tragédia anunciada", prevê o geógrafo.
Muito embora as formações topográficas do Ceará sejam diferentes e o índice de pluviosidade que cai sobre a região seja menor do que o do Rio de Janeiro, a arquiteta urbanista Amíria Brasil, professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), também acredita que o Estado não está imune de enfrentar uma situação calamitosa devido, em grande parte, à forma inadequada de ocupação do solo.
"Se continuarmos a ocupar nossas cidades cearenses de maneira desordenada, se dermos continuidade às ocupações ilegais das áreas de fragilidades ambiental, se não diminuirmos a impermeabilização do solo e se continuarmos a obstruir nossos sistemas de escoamento d´água, estaremos caminhando no sentido para que maiores tragédias aconteçam", explica.
Segundo a urbanista, é bastante difícil mensurar a ocorrência de um desastre deste porte em Fortaleza, já que quase inexistem áreas de grande declividade na Capital, com exceção de algumas dunas em que ainda permanecem, como no caso do Morro de Santa Terezinha, no Mucuripe, na Barra do Ceará e na Praia do Futuro.
"Anualmente vemos desabamentos nessas áreas. Entretanto, como as ocupações são em menor número e a declividade é menor, as consequências são menos desastrosas". Para ela, é necessário que as áreas ambientalmente frágeis, margens de rios e de declividade (como morros, dunas, etc.) sejam desocupadas, evitando situações de risco, alagamentos e desmoronamentos em épocas chuvosas.
Do ponto de vista urbanístico, as construções em encostas ou em áreas com alguma declividade não são inviáveis, entretanto é necessária que seja respeitada a legislação ambiental elaborada para essas áreas. "Se houver planejamento urbano e os parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais forem seguidos, é possível alcançar situação de equilíbrio entre o que é construído e o meio ambiente".

PREVENÇÃO

Resposta a tragédia exige nova postura
Uma série de questões impede que os trabalhos de prevenção e de atuação na resposta a grandes desastres. Além da falta de empenho do poder público, é necessária uma nova postura da sociedade. Há anos os gestores gastam muito mais em obras de reconstrução do que em execução de projetos preventivos.
Entre 2004 e 2010, R$ 538,8 milhões foram desembolsados com prevenção, enquanto R$ 4,8 bilhões destinados a respostas a tragédias. Para Jeovah Meireles, não há como evitar tragédias sem a retirada dos que ocupam áreas inadequadas.
Os especialistas ressaltam que o setor da construção civil também tem sua parcela de culpa. "Independentemente da fiscalização da Prefeitura, o setor deve respeitar e obedecer os parâmetros de ocupação do solo. É necessária a consciência de que a cidade é um conjunto de edificações", diz Amíria Brasil.
DN

Dados da AL mostram atuação de deputados

Como basta ao parlamentar se registrar no painel para comprovar presença, faltas foram poucas em 2010

O último balanço realizado pela Assembleia Legislativa, sobre o ano de 2010, último da atual legislatura, que finda no dia 31 deste mês, mostra que a maioria dos parlamentares manteve, no último ano da legislatura, 100% de frequência no plenário daquela Casa.
Apesar de em muitas ocasiões o plenário daquela Casa ficar praticamente vazio, com a presença apenas de dois deputados estaduais: um na presidência e outro na tribuna, basta o parlamentar marcar presença no painel eletrônico da Casa que a sua ida à sessão ordinária fica registrada, sem ser obrigatória a permanência dos parlamentares no referido recinto.
Durante algumas votações de projetos importantes na Casa. O número de parlamentares que registravam presença no painel, muitas vezes não correspondia aos que estavam presentes.

Regimento
Dos 46 deputados da Casa, 27 mantiveram 100% de frequência durante o ano passado, como o ex-presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Roberto Cláudio (PSB), Heitor Férrer (PDT), dentre outros.
A presença regimental considera como presente aqueles que estão licenciados e em missões oficiais e especiais. Durante o ano de 2010, quem registrou mais faltas foi o deputado Rogério Aguiar (PSDB), com 15 ausências, o que lhe rendeu um percentual de 88,8% de frequência no plenário da Casa.
Em segundo lugar aparece a deputada Ana Paula Cruz (PRB) com 14 faltas, seguida pelos deputados Gomes Farias (PSDC) e Perboyre Diógenes (PSL), ambos com 12 faltas. Os deputados Carlomano Marques (PMDB) e Tomás Figueiredo (PSDB), registraram 11 ausências.

Produção
Já em relação a produção legislativa dos parlamentares durante ao ano passado, houve quem se empenhasse na apresentação de projetos, enquanto outros não entregaram nenhuma propositura. O deputado que apresentou o maior número de proposituras foi o deputado Ferreira Aragão (PDT), 64, dentre os quais, projetos de lei, de resolução, de lei complementar, de indicação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de decreto legislativo.
O deputado Artur Bruno (PT), que sai da Assembleia Legislativa do Ceará para a Câmara Federal, ficou em segundo lugar, com 24 projetos, seguido pelos deputados Welington Landim (PSB) e Rachel Marques (PT), ambos com 21 proposições naquela Casa.
Houve também aqueles parlamentares que apresentaram apenas um ou nenhum projeto. Na referida situação figuram o o deputado Antônio Granja (PSB), que entregou somente uma proposição, enquanto seu colega Nenem Coelho (PSDB) não sugeriu nenhuma propositura na atual legislatura. O tucano tentou novo mandato, mas não conseguiu se reeleger.

Academia na escola pública

Entre as novidades, estações de musculação, esteiras, bicicletas ergométricas, aparelhos de abdominal e tatame

As aulas de educação física de 62 Escolas de Ensino Médio da Rede Estadual, da Capital e Interior, estão bem diferentes. Agora, no lugar da tradicional quadra poliesportiva, os estudantes realizam seus exercícios em academia. Em Fortaleza, 11 escolas já foram contempladas.
A Secretaria da Educação (Seduc) informou que o projeto tem o intuito de oferecer ao professor um espaço diferenciado da sala de aula. Ao todo, compõem a academia duas estações de musculação, quatro esteiras elétricas, quatro bicicletas ergométricas, cinco aparelhos de abdominal solo, uma balança e também um tatame com 30 peças. O valor gasto pela Seduc pelo equipamento foi R$ 1 milhão e 500 mil.
Segundo a técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola (CDESC), da Seduc, Myrvia Muniz, o projeto foi idealizado, primeiro, para atender às escolas que não possuem uma quadra ou algum espaço livre para que os alunos possam praticar atividades esportivas.
O projeto piloto atende a 62 escolas no Ceará. A CDESC está aguardando o planejamento do Governo do Estado para o ano de 2011 para começar a avaliar as academias. Dependendo dos resultados, outras escolas vão poder receber o equipamento.
"Nem todas as academias estão em funcionamento. Algumas instituições ainda estão reformando ou estão se adaptando aos equipamentos", explicou Myrvia. Além disso, ela acrescentou que essas academias serão de suma importância para os professores que não têm muito espaço para realizar suas aulas. Segundo suas informações, os professores de Educação Física das escolas que possuem os equipamentos receberam orientações. "Eles vão saber detectar o ritmo de cada aluno e saber que exercícios eles devem fazer.
Desde do dia 30 de novembro os alunos da Escola Estadual Noel Hugnen de Oliveira, no Bairro São João do Tauape, praticam suas aulas de Educação Física na academia da instituição. Para a diretora, Maria das Graças Prudêncio de Mendonça, os equipamentos para exercício foram uma grande melhoria na escola, um atrativo a mais para os alunos. "Agora, os jovens passam mais tempo na escola, para praticar esportes, em vez de ficar nas ruas", frisou.
A estudante, Brenna Aguiar da Silva, aprovou toda a estrutura para as aulas de Educação Física. "Antes a gente não tinha uma aula que fosse proveitosa. Agora nós aprendemos a fazer os exercícios corretamente e podemos escolher qual o aparelho que a gente mais gosta".

Outros equipamentos
"Essa iniciativa seria realmente interessante se os outros equipamentos utilizados nas aulas de Educação Física existissem. Como material pedagógico, quadra poliesportiva, entre outros", afirmou o professor da Universidade Estadual do Ceará e presidente da Comissão de Educação Física Escolar do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Ricardo Catunda.
Ele explicou que a academia seria um algo a mais para contribuir para a formação dos estudantes. "Nem o básico é oferecido e querem dar esse algo a mais", disse. Ele acrescentou que as aulas de Educação Física são importantes para desenvolver o estimulo dos jovens por atividades físicas.

Instalada comissão para expulsar oficial



Governador Cid Gomes quer apuração rigorosa contra tenente que daria proteção à quadrilha que fabrica produtos ´piratas´

Uma comissão formada por três oficiais da Polícia Militar, denominada de Conselho de Justificação, terá prazo de 50 dias para definir a expulsão do tenente da PM, Jairo da Silva, o ´Jairo Robocop´.
Ele é o militar acusado de comandar uma milícia que daria proteção aos comerciantes de produtos ´piratas´ no Centro de Fortaleza. O grupo armado estaria fazendo ameaças de morte aos fiscais da Prefeitura, bem como, à própria secretária executiva da Regional do Centro, Luíza Perdigão.
A ordem para que fosse instalado o Conselho de Justificação partiu diretamente do governador do Estado, Cid Gomes; e do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Bezerra. O Conselho já está instalado desde o último dia 19, quando o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Compõem o Conselho um tenente-coronel, Geovani Pinheiro da Silva, comandante da 3ª Companhia do 6º BPM (Maracanaú); e dois majores, Gilberto Firmino de Sousa, da 1ªCia/5ºBPM (Aldeota), e Raimundo Nonato Ramos, da 5ªCia/5°BPM (Centro).

Excluir
Expulso da PM quando tinha a patente de cabo, Jairo ´Robocop´, acusado de envolvimento em falsificação de documentos, ingressou com recurso na Justiça e obteve sucesso. O Judiciário não só mandou que o Estado o reintegrasse à corporação, assim como ordenou que ele recebesse todos os salários correspondentes ao tempo em que ficou fora da tropa, e mais, que fosse promovido a todos os postos ao qual teria alcançado se não houvesse sido excluído. Assim, o cabo Jairo transformou-se em oficial da PM.
Na eleição passada, Jairo foi candidato a deputado estadual pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), obtendo apenas 661 votos e não foi eleito. No seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o militar declarou ter como bens dois imóveis, uma casa no bairro Monte Castelo (no valor de R$ 10 mil) e um terreno com casa na Estrada do Fio (valor de R$ 20 mil).

Expulsão
Por determinação do secretário da Segurança Pública, o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, já determinou também a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de que o oficial da PM estaria comandando a milícia que dá segurança aos chefes de quadrilhas responsáveis pela produção e venda em grande escala de CDs e DVDs falsos no Centro de Fortaleza. Jairo chegou a apresentar-se espontaneamente no 34º DP (Centro) para ser ouvido acerca do fato.
Os três oficiais que compõem o Conselho de Justificação ouvirão o PM investigado assim como as pessoas que teriam sido ameaçadas. Na justificativa para a abertura do Conselho, o governador baseou-se no relatório produzido pela Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública que sugeriu a unificação processual e a instalação do Conselho considerando que, "as condutas supostamente praticadas pelo denunciado são incompatíveis com a sua permanência no serviço militar".

Confisco
97 mil produtos falsificados, entre DVDs e CDs, foram apreendidos desde a última sexta-feira. No fim de semana, a PM localizou mais 25 mil discos ´piratas´ no Centro e na feira da Jurema.



FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA


23 de janeiro de 2011

Prefeituras terão que adotar transparência

Nos próximos dias, TCM começa a enviar orientações aos gestores de vários municípios do Ceará sobre a Lei

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, segunda-feira, encaminhará ofício circular aos prefeitos dos municípios cearenses com população entre 50 mil e 100mil habitantes alertando-os sobre a necessidade de prepararem a estrutura adequada para o cumprimento da Lei Complementar 131/09, conhecida como Lei da Transparência.
Por essa Lei, os municípios são obrigados a assegurar à sociedade transparência nos seus atos por meio de diversas iniciativas, como disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Além disso, a Lei determina que haja incentivo à participação popular e realização de audiências durante discussões orçamentárias e determina a adoção de um sistema integrado de administração financeira e controle que atenda ao que solicita a União.

Prazos
Sancionada em 2009, essa Lei estabeleceu o prazos, de acordo com número de habitantes, para os municípios observarem as determinações. Portanto, a partir de junho de 2010 as prefeituras de Fortaleza e outros sete municípios cearenses com mais de 100 mil habitantes passaram a criar portais de transparência para divulgar, quanto à despesa, "todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado". Quanto à receita exige "o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários".

População
A partir de junho deste ano são as prefeituras dos municípios com população a partir de 50 mil a 100 mil habitantes que devem se adequar à Lei da transparência. No Ceará estão nessa condição os municípios de Iguatu, Quixadá, Canindé, Crateús, Aquiraz, Pacatuba, Quixeramobim, Russas, Aracati, Tianguá, Cascavel, Icó, Morada Nova, Pacajus, Camocim, Acaraú, Limoeiro do Norte, Tauá, Barbalha, Horizonte, Viçosa do Ceará, Granja, Boa Viagem, Trairi e Acopiara.
De acordo com o presidente Manoel Veras, os alertas a serem enviados aos prefeitos fazem parte das prioridades que elegeu para a sua administração, voltada para orientação preventiva, fiscalização e capacitação.
Como parte do trabalho preventivo que pretende desenvolver, revelou a necessidade de um curso de capacitação, na área de contabilidade, para os servidores do quadro das prefeituras que atuam nessa área.
Ao setor de fiscalização do TCM, composto por servidores do quadro do Tribunal, Veras disse que quer "relatórios mais competentes". Reconhece que qualquer um pode errar, mas avisa que é preciso "errar menos".

DN

105 candidatos ainda não sabem se assumem

No TSE, existem ainda 81 processos que não foram julgados. Já no Supremo, há 24 recursos do mesmo tipo

Brasília Passados mais de três meses das eleições, permanece a dúvida sobre a situação de pelo menos 105 candidatos. Não se sabe ainda se eles foram ou não eleitos, em 3 de outubro do ano passado. Afinal, os políticos foram barrados das urnas pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados por um grupo de juízes ou que renunciaram ao mandato para fugir de cassação.
No caso, eles recorreram da proibição e suas ações ainda aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Para se ter uma ideia, no TSE, existem 81 processos sobre registro de candidatura que ainda não foram julgados. No Supremo, há 24 recursos do mesmo tipo.
A partir de 1º de fevereiro, quando acabar o recesso no Judiciário, os dois tribunais enfrentarão essa montanha de processos. Não é possível identificar quantos desses casos podem mudar de fato o resultado oficial das eleições. A situação do Pará, por exemplo, é ímpar. Na disputa para o Senado, os mais votados foram, pela ordem: Flexa Ribeiro (PSDB), Jader Barbalho (PMDB), Paulo Rocha (PT) e Marinor (PSOL). Como Jader e Rocha foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paraense proclamou como vencedores Flexa Ribeiro e Marinor.
Os dois tomarão posse no dia 1º de fevereiro. Porém, os recursos de Jader e Rocha aguardam julgamento do STF. Dependendo das sentenças, a posse poderá ser anulada e um dos "fichas-sujas" poderá ser declarado senador no lugar de Marinor. Jader já teve o direito negado pelo STF, mas ajuizou novo recurso. O caso de Rocha ainda não foi examinado pelo Supremo.
Outro quadro dramático é o da Paraíba. O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB)concorreu ao Senado sem registro e obteve primeiro lugar. Não se sabe ainda se ele será empossado. Se a impugnação de Cássio for mantida pelo TSE, os dois senadores eleitos na Paraíba serão Vital Filho e Wilson Santiago, do PMDB. No Amapá, João Capiberibe (PSB) também concorreu ao Senado sem registro e ficou em segundo lugar. Ele foi condenado por compra de votos em 2002 e ainda aguarda decisão do TSE.

PARTIDOS POLÍTICOS - Diretórios estão sem estrutura

Pensando nas eleições de 2012, dirigentes de agremiações na Capital começam a organizar comissões provisórias

A estrutura organizacional de vários partidos políticos, em Fortaleza, ainda deixa muito a desejar. Porém, as eleições municipais de 2012 estão apressando os dirigentes regionais a adotarem medidas capazes de fortalecer as legendas para a disputa que se aproxima.
O PSDB, o PHS e o PSOL são algumas das agremiações sem uma estrutura formal (diretório/comissão provisória) em Fortaleza. Outras legendas como o PDT, PMDB, PP, PRB, PV, PCdoB e PT deverão realizar convenções para a renovação do quadro de dirigentes, este ano, ou promover ações que resultem no seu fortalecimento.
O PV, presidido, na Capital, pelo ex-vereador João da Cruz, este ano, já recebeu a filiação do vereador Adail Júnior e, até março, deverá concluir o processo de renovação das comissões municipais. No PSC, o Pastor Neto Nunes está sendo substituído na presidência da comissão provisória municipal por Wellington Sabóia, que está se articulando para montar uma chapa destinada a disputar vagas na Câmara.

Filiados
Os quatro partidos com maior número de filiados em Fortaleza são o PT com 19.683 filiados; o PMDB, com 10.977 filiações; o PSDB, com 9.273 filiados e o PP, com 8.574 filiações, até novembro de 2010, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sua página na internet. Juntos, eles agregam 48,22% do eleitorado de Fortaleza filiados a partidos políticos.
O PSDB está desestruturado na Capital, pois não conta com diretório nem comissão provisória, mas já está adotando medidas para recompor seus quadros. O PP também deverá passar por um processos de mudanças, inclusive com a realização de convenções municipais em 2010, segundo informações do secretário geral do diretório estadual, Gonzaga Vale.

Comissão
O PMDB está desenvolvendo as ações políticas por meio de uma comissão provisória, presidida pelo vereador Carlos Mesquita. Este ano, o partido deverá realizar convenções para renovar seus dirigentes, mas, em Fortaleza, ainda vai decidir se deve eleger os 13 diretórios zonais e depois o diretório municipal, ou alterar a sua estrutura escolhendo somente o diretório municipal, explica o secretário geral da executiva regional, João Melo.
Dos quatro partidos com mais filiados na Capital, o PT é o único com um diretório organizado, sob a presidência do sindicalista Raimundo Ângelo. No entanto, este ano, a agremiação pretende renovar o seu quadro de dirigentes municipais.
O PHS dissolveu todos os seus diretórios municipais e, em fevereiro, fará uma convenção nacional para alterar os seus estatutos. A partir de então, medidas serão adotadas para tratar de uma nova estrutura.
A direção estadual do PSOL fará uma reunião para definir o um plano de ações para 2011, nos dias 29 e 30 deste mês. Em Fortaleza, o partido não tem diretório nem comissão provisória, mas uma comissão provisória terá de ser organizada em função das eleições, diz o presidente regional, Moésio Mota.

Convenções
Em função das eleições de 2012, outras legendas terão que realizar convenções para renovação dos diretórios, transformação das comissões provisórias em diretórios ou simplesmente renovação das comissões provisórias.
Destes partidos políticos, apenas o PCdoB tem diretório, funcionando os demais por meio de comissões provisórias. Em Fortaleza estas agremiações são presididas por: Luiz Carlos Paes (PCdoB); Papito Oliveira (PDT); Gelson Ferraz (PRB) e Sérgio Bezerra (PSL).