18 de dezembro de 2010

IPVA MAIS BARATO EM 2011

Em 2011, todos dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA (Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores). Dependendo do modelo e do ano de fabricação do carro, o desconto na base de cálculo, ou seja, o valor venal do veículo, pode variar de 5% a até 30%. A redução média, com relação a 2010, no entanto, será de 11,6%. No ano que vem, 1.439.288 veículos serão tributados no Estado, sendo 38.940 isentos. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. Quem parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 18 de fevereiro, 18 de março e 18 de abril do ano que vem, em prestações iguais. Os boletos para o pagamento do IPVA serão enviados aos Correios pela Sefaz a partir do dia 15 de janeiro. Quem quiser obtê-los antes, poderá retirá-los pela internet (AQUI) ou nas unidades da Sefaz. A rede arrecadadora inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.


Camocim online

OAB acionará prefeito por morte de estudante

Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil pretende entrar com ação contra prefeito da cidade de Madalena

Madalena. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) Secção do Ceará, Fernando Antonio Férrer, deverá encaminhar solicitação ao Ministério Público de Madalena para acionar criminalmente o prefeito deste Município, Wilson de Pinho, pela morte da estudante Gilma da Cruz Silva. A afirmação foi feita pelo advogado Patrício de Sousa Almeida, conselheiro decano da OAB. Ela foi vítima do desabamento de um muro na manhã da última quinta-feira, na escola onde estudava.

Patrício de Almeida também pretende entrar com uma ação indenizatória contra o Município. Segundo ele, logo após o inverno de 2008 havia alertado o prefeito sobre o perigo do desabamento dos muros da Escola de Ensino Fundamental Vicente Patrício de Almeida, situada no Distrito de São José da Macaoca, a 15km da sede de Madalena. Pelos cálculos do advogado a família da estudante poderá receber pelo menos um salário mínimo a cada mês nos próximos 52 anos. O estabelecimento de ensino recebe o nome do avô do advogado.

Ao tomar conhecimento pela reportagem sobre a intenção das ações, o prefeito Wilson de Pinho ficou surpreso. Não considera justas as medidas judiciais. Ele afirmou não ter responsabilidade sobre a queda da alvenaria que tirou a vida da estudante. Segundo ele, o muro que desabou era muito antigo. Havia sido construído pelo primeiro administrador de seu Município, em 1993. Aparentemente não apresentava nenhum problema. Não havia como prever o perigo. Para ele, foi fatalidade.

O prefeito ainda informou ter designado aos técnicos da secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos o recolhimento de parte do material desmoronado para análise de laboratório. Ele assegurou não haver riscos para os estudantes que deverão retornar às aulas nas próximas três semanas. "As alvenarias recuperadas por minha administração, comprometidas nas chuvas de 2008, são seguras", garantiu. Todavia, após a tragédia alguns pais já deram o ano letivo por encerrado. Não pretendem deixar mais os filhos voltarem à escola municipal.

A estudante Gilma da Cruz Silva foi sepultada no início da manhã de ontem, no cemitério público de Madalena. O clima era de tristeza. Além dos familiares, colegas da escola onde ela estudava e de outros estabelecimentos de ensino, fardados, estavam presentes para dar adeus a aluna do 6° ano. Gilma havia completado 13 anos no dia 14 de outubro passado. Ela tinha 10 irmãos. Os pais são trabalhadores rurais. Moram na Fazenda Umari, a cerca de 4km do local onde ela morreu.

MAIS INFORMAÇÕES
OAB Secção Ceará (85) 3216.1600
Prefeitura de Madalena (88) 3442.1386

Alex Pimentel
Colaborador

Assembleia de MG aprova em 2º turno 'PEC da Ficha Limpa' no estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta sexta-feira (17), em 2º turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado com o objetivo de impedir que sejam designados para cargos de nomeação livre do governador pessoas que não se enquadram na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a ALMG, a PEC abrange a direção nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.

Durante a reunião do Plenário, a proposta não recebeu nenhum voto contra, segundo a ALMG. De acordo com a instituição, a Mesa da Assembleia – composta pelo presidente, três vice-presidentes e três secretários – tem cinco dias úteis para promulgar a proposta. Após a promulgação, a emenda passa a fazer parte da PEC.


G1

Mais quatro envolvidos no caso Eliza Samúdio são soltos em Minas Gerais

Foram soltos na madrugada deste sábado (18) a mulher do goleiro Bruno, Dayanne Souza, a ex-namorada dele, Fernanda Gomes de Castro, o caseiro do sítio, Elenílson Vítor da Silva, e Wemerson Marques, o Coxinha. Eles são réus no processo que investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio.

A liberdade foi dada pela juíza da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Dayanne, Fernanda, Silva e Coxinha foram pronunciados por sequestro e cárcere privado, e poderão responder ao processo em liberdade.
Dayanne e Fernanda deixaram a Penitenciária Estevão Pinto, na região leste de Belo Horizonte, por volta de 1h20, acompanhadas pelos advogados. Parentes esperavam por elas.

Silva e Coxinha saíram da Nelson Hungria, em Contagem, por volta das 2h, também com os advogados. Os familiares deles estavam na casa do Coxinha, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, onde uma festa foi preparada para receber os dois.

Pronunciamento

Com o pronunciamento feito nesta sexta-feira (17) pela magistrada, o goleiro Bruno; Luiz Henrique Romão, o Macarrão; Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; e o primo do jogador Sérgio Rosa Sales serão julgados pela morte de Eliza. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, responderá por ocultação de cadáver porque o corpo da vítima não foi achado. Os advogados com os quais o G1 conversou na noite desta sexta-feira (17) disseram que recorrerão da decisão judicial.

Entenda o caso

A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público contra Bruno e outros oito envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza e a Justiça pronunciou todos eles. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão preventiva de todos os acusados.

Em 2009, Eliza teve um relacionamento com o goleiro Bruno, engravidou e afirmou que o pai de seu filho é o atleta. O bebê nasceu no início de 2010 e, agora, está com a mãe da jovem, em Mato Grosso do Sul. O corpo de Eliza não foi encontrado.

17 de dezembro de 2010

TIRIRICA - Deputado federal eleito por SP teve 1,3 milhão de votos. Cerimônia de diplomação acontece na Assembleia Legislativa do esta


O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira (PR-SP), o Tiririca, chegou por volta das 9h30 desta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será diplomado. Tiririca obteve 1,3 milhão de votos e é o deputado mais bem votado do país.

“Estou nervoso e feliz. É o primeiro diploma de muitos que vêm aí”, disse. Tiririca afirmou que está estudando a Constituição e que deve focar seus projetos nas áreas de educação e cultura em defesa de artistas circenses em geral e ciganos.

Questionado se irá empregar parentes em seu futuro gabinete, Tiririca disse que não. “Isso não pode”. Ele reafirmou que está chegando em uma boa hora diante do aumento do subsídio dos deputados federais. Na quarta-feira, o Congresso aprovou um reajuste de 61,8% no rendimento dos parlamentares. A partir de 1º de fevereiro, deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros passam a ganhar o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal - R$ 26.723. Hoje, um deputado federal recebe R$ 16.500.

G1

BARROQUINHA - CÂMARA DE VEREADORES ELEGERÁ PRESIDENTE NESTA SEXTA-FEIRA

A Câmara de Vereadores de Barroquinha realiza na sessão desta sexta-feira (17), a eleição para escolha do presidente que comandará a casa pelos próximos dois anos. Tudo já estar decidido quanto a escolha do nome. Orismar Laurindo Veras (PTB), conhecido popularmente como Fogoió será o novo presidente, substituindo o também petebista Gleison Marinho. Nessa nova mesa formada, Gleison ocupará o cargo de 1º secretário. O mesmo não disputa novamente a eleição por vontade própria, pois segundo informações, o partido entrou em acordo para eleger um novo presidente , dando assim, chance a um novo vereador. Fogoió já eleito porque apenas a situação lançou chapa. A oposição municipal apenas irá participar da votação da chapa única. Assim como em outros municípios, em Barroquinha também houve reviravolta nos possíveis nomes para concorrer. O nome que era comentado para concorrer seria da vereadora Meire, entretanto ainda por razões desconhecidas, Ademar desiste da mesma e decide e apoiar e lançar como candidato o vereador Fogoió. A chapa formada pela situação é composta pelos candidatos e já eleitos presidente Fogoió, vice-presidente José Rildo, 1º secretário Gleison Marinho e 2ª sercretária Meire. O novo presidente da Câmara foi eleito nas eleições de 2008 com 524 votos e de acordo com informações do site do Tribunal Superior Eleitoral o mesmo apresenta nível de escolaridade Fundamental incompleto.


Barroquinha noticias

MEGA DA VIRADA PODE ALCANÇAR R$ 200 MILHÕES

A INFORMAÇÃO FOI OBTIDA COM
EXCLUSIVIDADE PELO REPÓRTER LÁZARO
As apostas para a Mega da Virada têm tido, este ano, uma procura 28% maior em número de bilhetes, se comparado com 2009. Considerando o arrecadado em dezembro, o valor apostado registrou elevação de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, fora as apostas registradas no mês de novembro. Para que se tenha uma noção de valores, se o sorteio da Mega da Virada fosse realizado nesta quinta-feira (17) por exemplo, o valor já seria superior a R$ 70 milhões. Agora a notícia melhor vem a seguir: O Camocim Online obteve, através do repórter, especial Lázaro, informações que levam a crer que o prêmio deste ano será de R$ 200 milhões de reais. As apostas já estão sendo feitas desde o dia 01 de Novembro de 2010. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, véspera do Ano Novo, com transmissão ao vivo pela Rede Globo, Band, SBT, Record, TV Cultura e Rede TV. Se não houver ganhadores na faixa principal – acerto de 6 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 5 ou 4 números.


Tadeu Nogueira

DEPUTADOS ESTADUAIS - Reajuste pronto para votação

Ontem mesmo, 24 horas após os federais terem aumentado seus subsídios, os cearenses já preparam os deles

Os deputados estaduais cearenses votarão na próxima terça-feira, em regime de urgência, o aumento dos seus subsídios para vigorar, a partir de fevereiro próximo. Ontem, logo após a leitura do projeto, de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, já foi requerida a urgência para votação da matéria. Os deputados passarão a ganhar, mensalmente, pouco mais de R$ 20 mil.
O aumento será equivalente ao que se deram os deputados federais e senadores, pouco mais de 60%. Hoje, o deputado estadual rercebe próximo de R$ 12.300,00. Também vão aumentar, na mesma proporção, os recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), atualmente próximo dos R$ 50 mil, visto que os deputados federais e senadores têm como Verba de Gabinete e Verba Indenizatória, coisa de R$ 75 mil. A Constituição manda que os subsídios dos deputados sejam fixados de uma legislatura para a outra.

Governador
O mesmo dispositivo constitucional também manda que sejam fixados os subsídios do governador e do vice, para o mandato seguinte, mas os deputados estaduais, como fizeram os federais, não cuidaram do aumento do governador, esperando uma manifestação dele, tendo em vista que os valores percebidos pelo governador servem de teto para os salários dos servidores do Executivo.
Atualmente o governador do Ceará tem de subsídios a importância de R$ 12.363,16. E o vice-governador um total de R$8.371,39. Afora o pessoal do Poder Judiciário e o do Ministério Público e outros servidores beneficiados por lei específica, nenhum outro poderá ganhar mais que o governador.
Ontem, na Assembleia, alguns deputados admitiam que o aumento dos subsídios do governador e do seu vice poderá ser votado em janeiro, quando da convocação extraordinário da Assembleia, para votar o aumento dos servidores estaduais que, a partir de agora, terão uma nova data base, conforme promessa do governador, ainda no curso da campanha eleitoral.
Na mesma linha dos aumentos concedidos aos deputados federais, senadores e deputados estaduais, também terão direito a melhoria nos seus subsídios os vereadores de Fortaleza que, a exemplo dos estaduais em relação aos federais, guardam a mesma diferença com os estaduais. Os vereadores de Fortaleza percebem 75% do que recebem os deputados estaduais. Só em relação às Verbas de Gabinete é que há uma pequena diferença.
No projeto de aumento para os deputados estaduais que será votado na terça-feira, está explícito que a partir de agora não haverá mais necessidade de uma nova lei para aumentar os seus subsídios quando houver aumento para os integrantes do Congresso Nacional.

DN

Ministro autoriza posse de Maluf


Marco Aurélio Mello entendeu que não há mais a condenação que tornou Maluf inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Brasília - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não mais haver contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro também determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) refaça os cálculos, agora levando em conta os votos obtidos por Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo.
"O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", afirmou Marco Aurélio em sua decisão.
"Não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito", concluiu Marco Aurélio Mello.
Paulo Maluf havia sido barrado pelo TRE-SP, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.
Na última segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). O deputado obteve 497 mil votos nas eleições deste ano. A diplomação dos eleitos está marcada para hoje.
Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas-sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.
A decisão de quarta-feira foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha concedido o registro a ele. Mas no dia 6 de outubro o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão.

21 mil Bolsas bloqueadas no CE

Em 2009, 28% das 3,4 milhões de famílias selecionadas tiveram o Bolsa Família suspensa no País

Brasília - O governo federal bloqueou no final de novembro o benefício de 387.738 famílias inscritas no Bolsa Família. Desde o início do ano, 1,1 milhão de famílias foi selecionado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) para atualizar os dados cadastrais, mas 33% desse grupo ainda não atendeu ao chamado.
No Ceará, 21.297 famílias ainda precisam fazer a revisão de seu cadastro para não ter a bolsa família cancelada. As famílias que não atualizarem seus dados correm o risco de perder o benefício. "O programa tem grande impacto na vida das famílias, mas é preciso que os dados cadastrais sejam atualizados", afirmou ontem a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social).
Em 2009, 28% das 3,4 milhões de famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso. O aumento do percentual, neste ano, foi provocado pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal lidera, em termos proporcionais, o ranking das famílias com o benefício suspenso. De um total de 16,7 mil selecionadas para atualizar os dados, 70% não revisaram o cadastro e estão com o benefício bloqueado.
No ano passado, o bloqueio atingiu apenas 16% da amostragem. No DF, o Bolsa Família atende a 76,2 mil famílias.
Em São Paulo, o índice de bloqueados não foi alterado: assim como em 2009, 33% das famílias selecionadas tiveram o benefício suspenso. Com base em decreto de 2007, a pasta faz um pente fino no cadastro de beneficiários que completaram dois anos sem atualização dos dados.
Essa revisão permite ao governo identificar aqueles que têm renda acima do teto exigido para participar do programa ou que deixaram de cumprir alguma condicionalidade.

Lista
Desde janeiro, o MDS divulgou a lista dos beneficiários que precisavam procurar as prefeituras e atualizar dados como endereço e renda. O prazo encerrou-se no final de outubro.
Neste mês, as famílias com recursos bloqueados ainda podem recorrer ao município para fazer a revisão do cadastro e garantir o repasse em janeiro caso contrário, a transferência será cancelada.
A atualização cadastral inclui informações como mudança de endereço ou da renda mensal e aumento ou diminuição das pessoas da família, entre outras, ou simplesmente a confirmação das informações gerais dos beneficiários. Foi introduzida pelo Decreto nº 6.135, de 2007, e deve ser feita a cada dois anos. Quem não passar por esse processo, corre o risco de perder o benefício do Bolsa Família.
Criado há sete anos, o Bolsa Família atinge 12,7 milhões de famílias, que recebem entre R$ 22 e R$ 200 de acordo com a renda familiar per capita e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. Neste ano, o orçamento do programa foi de R$ 13,4 bilhões.

16 de dezembro de 2010

Diplomados os eleitos de 2010

Clique para Ampliar

Representantes do povo receberam os diplomas, ontem, mas a lista ainda pode sofrer alguma modificação
FOTO: NATINHO RODRIGUES

Clique para Ampliar

Nos bastidores da solenidade, o assunto eram as sucessivas modificações na lista de eleitos deste pleito

Sem a presença do governador Cid Gomes (PSB), os eleitos na eleição do último dia 3 de outubro foram diplomados ontem, em solenidade organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará. Receberam os diplomas o vice-governador, Domingos Filho, os senadores eleitos, José Pimentel e Eunício Oliveira, 17 deputados federais (cinco faltaram) e todos os 46 deputados estaduais.
Ficaram pendentes de diplomação, os deputados federais José Guimarães (PT), Aníbal Gomes (PMDB), Ariosto Holanda (PSB), Vicente Arruda (PR) e Arnon Bezerra (PTB). Além do próprio governador Cid Gomes. Todos serão diplomados individualmente no próprio TRE, juntamente como devem o fazer os suplentes.
A solenidade, realizada em um hotel próximo à Praia de Iracema, em Fortaleza, foi presidida pelo desembargador Ademar Mendes Bezerra vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral. Ao tomar a palavra, ele explicou que o presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, não pode comparecer à solenidade por motivo de saúde na família.
Até pouco tampo antes do início da solenidade, ainda havia a dúvida da presença do governador Cid Gomes que viajou na manhã de ontem a Brasília para um evento do presidente Lula. Como a falta se confirmou, o vice-governador, Professor Pinheiro o representou na mesa presidida pelo desembargador Ademar Mendes e composta pelo deputado Domingos Filho, presidente da Assembleia, o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar e os juízes titulares do pleno do TRE.

Ficha Limpa
Em seu discurso de abertura, o desembargador Ademar ressaltou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 135, a Lei da Ficha limpa, que, para ele, abre uma nova era na política Brasileira que já aparece para o mundo como exemplo por conta do processo de apuração de votos, eletronicamente.
"Já somos referências para muitos países desenvolvidos e, a aprovação desta lei mostra que o Brasil deixa de ser o país do futuro para iniciar a sua trajetória de grande nação", disse o presidente em exercício do TRE cearense. Segundo ele, por esta ter sido a primeira eleição a valer a nova regra, a responsabilidade dos candidatos eleitos aumenta consideravelmente.
"Vossas excelências tem uma responsabilidade ainda maior de serem os exemplos para a juventude deste estado", afirmou, antes de abrir a solenidade de posse.

Diplomas
As incertezas com relação a lista de eleitos, que passou por quatro modificações desde o dia das eleições, em três de outubro, causou questionamento sobre os parlamentares que seriam diplomados na solenidade de ontem. Havia a especulação, por exemplo, de que o deputado estadual Stanley Leão, que entrou, ontem, na lista de eleitos, por força de uma liminar no TSE, não seria diplomado por não haver tempo hábil para a avaliação de suas contas de campanha. Ele, porém, recebeu seu diploma.
Os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Airton Cirilo (PT) tiveram contas de campanha apreciadas pelo pleno do TRE e as mesmas foram desaprovadas, mas ainda cabe recurso para ambos. Mesmo assim, os dois parlamentares foram diplomados na solenidade de ontem.
Ainda com relação à lista, o comentário entre políticos e correligionários durante o ato eram referentes a este assunto. Todos comentavam as constantes mudanças promovidas pele legislação eleitoral, o que serviu até mesmo de chacota entre alguns deles que até piada fizeram para designar a constante indefinição que persistirá ainda por um bom tempo.
Outro tema abordado ontem, que reforça esta incerteza foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança oriundo de Brasília, baixou entendimento de que a vaga de suplente é do partido político e não da coligação. Assim, candidatos que estavam até na 6ª suplência em sua coligação voltaram a ver a possibilidade de assumirem o mandato por serem o primeiro do seu partido na composição.
Como ainda não há certezas com relação ao que virá de decisões judiciais no futuro próximo, muitos dos que foram diplomados ontem estavam descrentes de que a composição das casas legislativas, seja a Assembleia Legislativa ou a Câmara Federal permaneça até o dia 1º de fevereiro, data da posse, da forma que está agora.


DN

CONGRESSO - Tiririca faz sua primeira visita


No dia em que foi anunciado o reajuste salarial dos deputados, Tiririca visitou a Casa e enfrentou assédio

Brasília. Numa daquelas coincidências repletas de simbolismos, Tiririca, personagem que zombou da classe política no horário eleitoral gratuito - quando disse que não sabia o que fazia um deputado e afirmou que "pior do que tá não fica" - chegou à capital no dia em que o reajuste salarial dos parlamentares foi aprovado. "Cheguei com sorte. Graças a Deus foi aprovado, acho justo", disse o palhaço.
Escolhido por 1,3 milhão de pessoas para representar o Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, ele acha que a votação lhe dará "moral" na Casa.
Em passagem relâmpago por Brasília, Tiririca deixou a peruca e o chapéu para trás, trocou o figurino de palhaço pelo terno e gravata, trajou-se como político e enfrentou o assédio da imprensa e do público durante sua primeira - e tumultuada - visita ao Congresso Nacional.

Educação como prioridade
A prioridade do mandato do deputado será a área de educação - assunto que o perseguiu após o resultado das urnas, quando teve de comprovar que não era analfabeto.
Tiririca prometeu se ajustar à rotina legislativa, cujo expediente semanal geralmente se resume a três dias - terças, quartas e quintas. "Vai ser assim mesmo. Na sexta-feira, estarei na base". Base? Todos perguntagem: "É, base", respondeu o cearense em tom enigmático.

A carreira de humorista não deve ser abandonada, já que pretende conciliar o expediente na Câmara com o papel de Tiririca. "Não vou abandonar o Tiririca", confirmou. Durante o périplo pelo Congresso - foi à Comissão de Educação da Câmara, ao plenário da Câmara, à liderança do PR, ao plenário do Senado, aos gabinetes dos senadores Alfredo Nascimento e Magno Malta -, o campeão de votos causou frisson, posou para fotos, cumprimentou populares (teve um que apareceu com peruca à Tiririca), foi assediado por funcionárias de limpeza desinibidas, mas recusou-se a cantar Florentina. "Só com cachê", disse.

Overdose de perguntas
"Estou muito emocionado", disse o futuro deputado. Questionado por repórteres se já sabia o que um deputado faz, Tiririca respondeu: "Sim, com certeza, e vou aprender mais com os colegas. Aqui é coisa séria", retrucou, indo de encontro ao discurso de campanha, quando dizia não saber o que um deputado federal faz.
Quando o assunto foi a pauta legislativa, silenciou. Legalização de bingos? Reajuste de salário mínimo? Não quis comentar. "Ele nem chegou na Câmara ainda, rapaz", disse o deputado Sandro Mabel (PR-GO).

86 municípios em alerta de epidemia

O Comitê Estadual de Mobilização contra a Dengue articula ações de mobilização no combate ao Aedes Aegypti

Indicadores do Ministério da Saúde apontam que 86 dos 184 municípios cearenses estão com risco alto ou muito alto de sofrerem uma epidemia da dengue em 2011. Este ano, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), 11.996 casos da doença e 19 óbitos foram confirmados no Ceará.

Secretário de Saúde fala sobre combate à dengue no CE!

Preocupados com os números, o Comitê Estadual de Mobilização Contra a Dengue, formado por 20 instituições, se reuniu ontem na Sesa para reforçar ações de prevenção e controle da doença. Com esse intuito foi criada a Caravana Estadual de Combate a Dengue.
Amanhã, a Caravana estará no Cariri, e na segunda-feira em Sobral, região Norte do Estado. "O período para fazer esse trabalho preventivo é agora. Se esse trabalho for feito no restante de dezembro, janeiro e até fevereiro, vamos conseguir evitar uma epidemia em 2011", garante o titular da Sesa, Arruda Bastos. Entretanto, o secretário alerta que é fundamental que os prefeitos e o secretários de Saúde sejam as principais lideranças dos municípios.

Crianças
"A bola da vez são crianças e adolescentes de zero a 15 anos". O alerta é do biólogo da Sesa, Luciano Pamplona. Ele explica que há oito anos a Dengue tipo 1 não circulava no Ceará. Durante esse intervalo, as crianças se contaminaram com outros sorotipos - existem quatro. O tipo 4 presente somente em Roraima.
No entanto, com retorno do tipo 1 da doença, essas crianças vão estar expostas a uma nova infecção, podendo evoluir para uma quadro grave. O que justifica o aumento de crianças com quadro hemorrágico.
Para o coordenador do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ivo Castelo Branco, a preocupação maior é com o risco de infestação do novo sorotipo - dengue tipo 4, em pessoas acima de 35 anos. "Cerca de 70% das pessoas desse grupo já foram infectadas com a dengue 1,2 e 3. Então, temos que reforçar o isolamento do vírus. Os municípios têm que estar atentos para detectar esse novo sorotipo, que já está em Roraima. Se ele chegar aqui, não vamos ter estrutura para atender toda essa demanda". Ivo acrescenta que serão menos casos, porém, casos mais graves da doença.
O orçamento previsto pelo Ministério da Saúde para a saúde de todo Brasil em 2011 é de R$ 68 bilhões. No entanto, Arruda Bastos alerta para a necessidade de se ampliar esse recurso em mais R$ 32 bilhões, para que se complete os R$ 100 bilhões, valor ideal para atender a demanda de todos os Estados.
Até o momento, o que conseguiram foi um acréscimo de R$ 1,5 bilhão, que vai servir para que o Estado aumente o teto de média e alta complexidade dos atuais R$ 127,00 para 150,00 per capta por ano. "Foi uma conquista", assegura Arruda.



LUANA LIMA
REPÓRTER

ACM Jr faz despedida emocionada

Foto
AO FINAL, ELE RECEBEU O ABRAÇO DO FILHO, DEPUTADO ACM NETO

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) fez discurso de despedida em tom emocionado, nesta quarta-feira (15). Aparteado por mais de uma dezena de senadores, ele falou sobre o mandato assumido com a morte do pai, ACM, ressaltando a responsabilidade que sempre teve com o povo baiano e com o país, lembrando momentos marcantes no Senado. E disse que sempre procurou fazer oposição firme e responsável. Ele também falou sobre suas expectativas para a Bahia e para o país e encerrou dizendo que deixa amigos no Congresso, além de agradecer ao líder do DEM Senador José Agripino, aos parlamentares, familiares e funcionários, com quem conviveu durante os três anos de seu mandato.

Em decisão histórica, STF restringe a quebra de sigilo fiscal a ordem judicial

Nelson Jr/STF
Foto
MIN. MARCO AURÉLIO: RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Por cinco votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram uma decisão importantíssima, nesta quarta-feira (15): não pode haver acesso aos dados fiscais de cidadãos e empresas sem ordem do Judiciário. No julgamento, o STF deu provimento a um Recurso Extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. O ministro Marco Aurélio (relator) votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O princípio da dignidade da pessoa humana foi o fundamento do relator para votar a favor da empresa. De acordo com ele, a vida em sociedade pressupõe segurança e estabilidade, e não a surpresa. E, para garantir isso, é necessário o respeito à inviolabilidade das informações do cidadão. Tudo começou quando o Banco Santander informou à empresa que a Delegacia da Receita Federal do Brasil – com amparo na Lei Complementar nº 105/01 – havia determinado a entrega de extratos e demais documentos pertinentes à sua movimentação bancária. De acordo com o ministro Marco Aurélio, é necessário assegurar a privacidade. A exceção para mitigar esta regra só pode vir por ordem judicial, e para instrução penal, não para outras finalidades. “É preciso resguardar o cidadão de atos extravagantes que possam, de alguma forma, alcançá-lo na dignidade”, salientou o ministro. Por fim, o ministro disse entender que a quebra do sigilo sem autorização judicial banaliza o que a Constituição Federal tenta proteger, a privacidade do cidadão. Com esses argumentos o relator votou no sentido de considerar que só é possível o afastamento do sigilo bancário de pessoas naturais e jurídicas a partir de ordem emanada do Poder Judiciário.

Convite a Ciro faz PMDB ameaçar uma rebelião

Senadores e deputados do PMDB, que sempre se digladiam na disputa por cargos, agora se unem contra a oferta de ministério ao deputado Ciro Gomes (PSB-CE), ameaçando rebelião contra o governo Dilma Rousseff. Recentemente, Ciro disse que o vice-presidente eleito Michel Temer era “chefe de um bando de assaltantes” e até que o candidato tucano a presidente José Serra era “mais preparado” que Dilma.


Claudio humberto

OPERAÇÃO BOLINHA - A SAGA CONTINUA

pois é
DEPOIS DO FIASCO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA,
BOLINHA PODE GANHAR A CHEFIA DE GABINETE
Segundo o sempre incansável repórter especial (foi promovido ele) Lázaro, o Prefeito de Camocim, Chico Vaulino, inconformado por não ter conseguido meter goela abaixo dos demais vereadores, o nome do Vereador Sidney Bolinha (PR) para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores, agora pode ter decidido escolher a goela do povo como alvo para suas pretensões de emplacar Bolinha na chefia de seu gabinete. Ainda segundo Lázaro, esse teria sido o consolo para cessar o choro do Vereador após ter tido a certeza que não iria inaugurar seu terno de posse em 1º de Janeiro, quando assumirá o Vereador Ricardo Vasconcelos (PP), candidato escolhido pela bancada do próprio Bolinha para assumir os detinos da Câmara, no biênio 2011-2012. No lugar de Sidney Bolinha, que, segundo Lázaro, tomará posse no início de Janeiro, assumirá Oliete Carlos Alexandrino (PR), suplente de Vereador que "tá" vendo a hora acabar os 4 anos sem poder inaugurar sua carteirinha de parlamentar.
Se realmente concretizar seu plano, Chico Vaulino dará carta branca para alguém com ficha suja, pelo menos no entender do Tribunal de Contas do Municípios, que lista o nome de Antonio Sidney Fontenele de Brito como um dos gestores que teve contas desaprovadas à frente desse mesmo gabinete, no ano de 2006. (AQUI).

Camocim online

LICENCIAMENTO DE VEÍCULO SOBE EM 2011

O seguro obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), pago junto com o IPVA, terá um reajuste de 7,8% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63. Também será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice do DPVAT e 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso dos automóveis, a tarifa total chega a R$ 101,16. Os donos de motocicletas pagarão R$ 274,06 pelo seguro, ante os R$ 254,16 cobrados nos dois últimos anos.
A cobrança do DPVAT vale também para ônibus, micro-ônibus, motonetas, caminhões e caminhonetes. Cada categoria sofre reajuste diferente. O maior aumento da taxa é de 15,04%, sobre o DPVAT de ônibus e micro-ônibus. A taxa paga pelo DPVAT é relacionada ao índice de acidentes de cada categoria e é destinada a cobrir indenizações de vítimas do trânsito, motorista ou pedestre. Embora as motocicletas representem 25% da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e 50% do valor total das indenizações pagas. Por isso os motociclistas pagam mais caro. Todos envolvidos em acidente de trânsito têm direito à indenização, independente de quem seja a culpa. Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil, havendo variação de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.


Tadeu Nogueira/Com informações do Jornal O Povo

14 de dezembro de 2010

PT vai definir nome que disputará a presidência da Câmara dos Deputados

O PT se reúne amanhã (14), em Brasília para definir o nome que disputará a presidência da Câmara dos Deputados. PT e PMDB, as duas legendas com as maiores bancadas, firmaram um acordo que estabelece um rodízio no comando da Casa na próxima legislatura. Pelo acordo, os petistas ficam com a presidência nos dois primeiros anos, e os peemedebistas, nos dois últimos.. Entre os possíveis nomes surgem o de Marco Maia (PT-RS), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que já sentou na cadeira anteriormente.

ELEIÇÃO NA COLÔNIA DE PESCADORES DE CAMOCIM

O Presidente da Colônia de Pesca e Aquicultura Z1 de Camocim, Francisco Xavier Filho, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca seus associados para uma assembleia geral ordinária eleitoral que será realizada no próximo dia 09 de Janeiro de 2011, das 08:00 às 16:00h, na sede da Colônia de Pesca Z1, situada na Rua General Sampaio, Nº 799 e nas Capatazias em Guriú, Tatajuba e Praia do Maceió. A convocação tem como objetivo a realização de eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e suplentes. O prazo para registro de chapas será até dia 22 de Dezembro de 2010, no Cartório Eleitoral de Camocim, com a comissão eleitoral. A posse dos eleitos será no dia 27 de Janeiro de 2011, na sede da Colônia. Confira AQUI o Edital de Convocação, na íntegra

RICARDO VASCONCELOS ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CAMOCIM

Em Sessão realizada no início da noite desta segunda-feira (13), no plenário Murilo Aguiar, o Vereador Ricardo Vasconcelos (PP) foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim. Ricardo tem 38 anos, está em seu terceiro mandato e foi escolhido a partir da desistência do até então candidato da bancada de situação, o Vereador Régis da Ipu (PP). Régis teria desistido por causa da preferência do Prefeito Chico Vaulino (PP) por outro nome, o do Vereador Sidney Bolinha (PR), que apesar de ser o "escolhido" do líder político de toda a bancada situacionista, a rejeição foi maior que a obediência.
Ricardo (foto) obteve os 6 votos que fazem de sua bancada a maioria na Câmara, contra 4 da chapa da oposição, que foi encabeçada pelo Vereador Kléber Trévia. Mesmo descontentes com o nome lançado, nenhum Vereador quis se ausentar ou até mesmo entrar em acordo para fazer parte da mesa diretora da oposição.
Todo o processo de votação foi acompanhado de perto por Ricardo Ferro, filho do Prefeito Chico Vaulino, Secretário Municipal e considerado o "bombeiro" do pai quando há cheiro de "fumaça" interna. Depois de mais um combate ao foco encontrado, mas ainda em fase de rescaldo, com possibilidade de surgir uma fagulha "rebelde", Ricardo foi conferir de perto se todos os 6, incluindo os decepcionados e descontentes, iriam mesmo à sessão, afinal, acima de tudo é preciso manter o controle da Câmara, pouco importando o preço que alguns pagarão por isso. No caso, um dos "sacrificados" em nome da "causa" foi o próprio cunhado do Prefeito, o Vereador Régis da Ipu (PP) .
Só para se ter uma ideia do clima da sessão, o outro "rejeitado", o Vereador Bolinha, disse em seu discurso de "boas-vindas" ao novo Presidente, que espera que ele não seja arrogante e que lembre sempre que ele tem um líder político chamado Chico Vaulino. Emanoel Vieira, um dos que "sobraram" na corrida pelo cargo, chegou a dizer que a presidência teria passado de "mão em mão" e que acabou parando nas mãos de Ricardo. Diante da situação constrangedora em que acabou ficando a dupla Régis e Bolinha, fica difícil acreditar que o recém eleito Presidente Ricardo vá convidar os dois para a festa da vitória. E se convidar, mais difícil ainda é imaginar os dois aceitando o convite. Bom, a não ser que o prefeito ordene que eles engulam mais esse "cururu".


Tadeu Nogueira

Chove em 79 Municípios com alagamentos em Pacujá

Famílias da Zona Norte temem repetir em 2011 a tragédia verificada em 2009, quando ocorreram inundações

Pacujá. A quadra de chuvas ainda não oficialmente no Ceará, mas já tem muitas famílias preocupadas com as dificuldades provocadas com a chegada do inverno. A Funceme registrou ontem, até o fechamento desta edição, chuvas em 79 Municípios do Estado. No último fim de semana, moradores da Zona Norte enfrentaram água dentro das casas. "Os móveis da minha casa já estão todos trepapados, não quero ser pego de surpresa, como aconteceu em 2009, quando perdi praticamente tudo", conta a dona de casa Maria Antônia Conceição.
Ela e outros moradores da Rua Fransquinha Macedo, em Pacujá, estão apreensivos com a situação. "Todo ano é assim, o canal transborda, as casas ficam alagadas e as promessas por parte de quem administra nosso Município começam a acontecer. Moro aqui desde 2008 e não vejo nenhuma medida para tirar dessa situação", desabafa Maria Liduína de Souza. Segundo ela quando as casas começaram a ser construídas em regime de mutirão não houve orientação sobre como deveriam ser erguidas.

Córrego
Na área onde as moradias são invadidas com águas de um córrego que corta a cidade o Departamento de Edificação e Rodovia (DER) está construindo o prédio que abrigará a nova delegacia e a cadeia pública da cidade. "Se aqui fosse área de risco, não vinha o governo estadual construir um prédio para a nova delegacia", disse José Rodrigues outro morador da cidade.
As inundações neste trecho da cidade e em outros bairros, como Casas Populares e Pantanal, e parte da Avenida Coriolano Alves, ocorrem, segundo moradores, em consequências das cheias dos rios Jaibaras, Quirino e Graça, que cortam a cidade em direção ao Açude Federal Taquara, que foi construído entre Pacujá e Cariré.
Em maio de 2009, esses mesmos pontos ficaram com casas quase submersas, obrigando a Prefeitura a fazer a retirada de cerca de 200 famílias para locais mais seguros, como o Ginásio Poliesportivo. Na ocasião houve um estudo para elaboração do projeto para contenção das águas. Mas, segundo os moradores prejudicados, a obra não chegou ainda a ser executada. A reportagem tentou ouvir o secretário de Obras do Município, João Rodrigues Parente, mas nos locais indicados por assessores de seu gabinete não foi encontrado.
Em Graça, Município vizinho a Pacujá, ao sopé da Serra da Ibiapaba, o acumulado deste fim de semana superou os 150mm de chuvas. Ao contrário do que aconteceu em outubro, quando num só dia choveu quase 200mm, surpreendendo todos os moradores, inclusive da zona rural, não houve prejuízos na cidade.
As chuvas também chegaram ao Vale do Jaguaribe. O céu está cinza e o tempo menos abafado. Mais do que o começo de sentimento do "inverno", a chuva está dizendo que o fim de ano chegou. Independente de seca ou cheia, a segunda metade de dezembro é tempo nublado, e cheiro de mormaço. As calçadas já ficam molhadas.

Frente fria
Depois da primeira chuva, a de "lavar o telhado", a meninada já pode tomar banho. Em Jaguaretama, foram registradas chuvas de 36 mm no domingo, e 24mm em Morada Nova. Entre as bacias hidrográficas, a maior chuva foi registrada na sub-bacia do Açude Araras, com 82mm. Depois na Bacia do Acaraú, com máxima de 56mm. De acordo com a Funceme, as chuvas caracterizam uma frente fria, e não de pré-estação, como já ansiava parte da população nos Municípios que registraram chuvas.


DN

Ciro deve compor ministério de Dilma Rousseff

Com Ciro no governo, o ex-prefeito de Petrolina Fernando Bezerra Coelho irá para a Secretaria de Portos

Brasília - Depois de ser obrigado a desistir de disputar a presidência da República, o ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE) deverá participar do primeiro escalão do governo de Dilma Rousseff. A ideia é pôr Ciro Gomes, que está em viagem à Europa e deverá retornar ao Brasil até amanhã, no Ministério da Integração Nacional.
A três dias da diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente eleita corre para fechar o xadrez ministerial de seu governo com a definição da participação do PSB em seu governo. Com Ciro no governo, o ex-prefeito de Petrolina Fernando Bezerra Coelho irá para a Secretaria de Portos que, segundo integrantes do PSB, deverá ser turbinada, transformando-se em um órgão especial de infraestrutura com a inclusão das atividades de aviação civil e até comandar a Infraero.
A pedido do presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Fernando Bezerra desistiu de disputar uma vaga ao Senado para apoiar o recém-eleito senador Humberto Costa, do PT.
Submerso desde o fim do segundo turno eleitoral, o pleito de Ciro Gomes de participar do ministério do futuro governo surpreendeu a todos. Seus companheiros de partido bombardearam a reivindicação de Ciro. Alegam que ele passou todo o tempo desdenhando qualquer cargo no governo e com o discurso de que "queria dar um tempo" na vida pública.
Nas últimas eleições, o PSB conquistou seis governos de Estado - Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Amapá, e Espírito Santo -, além de aumentar a bancada na Câmara de 27 para 34 deputados federais. Diante do crescimento, os deputados esperavam ganhar uma vaga no futuro governo. Se Ciro Gomes não for para a Integração Nacional, a secretaria de Portos deverá ficar nas mãos de um deputado do partido. Os indicados da bancada para integrar o ministério são Márcio Fortes (SP) e Beto Albuquerque (RS).
Presidente regional do PSB paulista, Fortes não conta com a simpatia do Palácio do Planalto. Além de o acharem muito alinhado ao PSDB, os petistas o responsabilizam pela idealização da candidatura derrotada do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O PT de São Paulo queria que o PSB no Estado apoiasse Aloizio Mercadante, que acabou perdendo a disputa para o tucano Geraldo Alckmin.
O nome de Beto Albuquerque é mais palatável no Planalto e junto a Dilma. Afinal, ele foi secretário de Transportes do governo do Rio Grande do sul, na gestão do petista Olívio Dutra, no mesmo período em que Dilma era secretária de Minas e Energia (1999/2002). Mas tanto Beto quanto Fortes só terão alguma chance de ocupar o futuro ministério caso Ciro Gomes desista de ir para o primeiro escalão.
O interesse de Ciro em participar do futuro governo foi expresso pelo irmão e governador reeleito do Ceará, Cid Gomes. Junto com Campos e o vice-presidente do partido, Roberto Amaral, Cid conversou com Dilma na sexta-feira sobre o novo xadrez ministerial. Ciro já ocupou o Ministério da Integração no governo Lula, entre janeiro de 2003 e março de 2006.

Transnordestina deve ficar pronta só em 2012

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um tom de despedida em seu discurso ontem e fez uma espécie de prestação de contas sobre seus dois mandatos. Disse que estava "predestinado" a governar bem. E que seus críticos estão saindo "com o rabo entre as pernas".
"Nunca recebi nada de graça, de favor. Cada vitória foi com sangue, suor e lágrima", comentou. E assim como ele teve de provar que um torneiro mecânico poderia governar o País, Dilma "tem que provar que a mulher também tem competência para governar", disse.

Ferrovia
Com um total de 1.728 quilômetros, a Transnordestina ligará o interior do Piauí, na cidade de Eliseu Martins, aos portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará. A construção começou em junho de 2006 com a presença do presidente Lula, em cerimônia em Missão Velha. A previsão inicial era de que ficaria pronta neste mês de dezembro. Mas a conclusão acabou sendo adiada.
A nova data, segundo informou o próprio Lula, será 2012, quando também deverá ser concluída a transposição do Rio São Francisco, obra que o presidente visita amanhã, em São José de Piranhas, na fronteira da Paraíba com o Ceará.

Desapropriações
No Ceará, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) é responsável pela desapropriação da faixa de domínio da ferrovia de 526,57 quilômetros entre Missão Velha e o Porto do Pecém. Atualmente, foi realizada a imissão de posse, última etapa do processo de desapropriação, e liberação da faixa de domínio em 192 quilômetros. Foram desapropriadas nesse trecho 528 propriedades e desembolsados R$ 4.454.386,94 nesse processo
Segundo o assessor técnico da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, Sérgio Azevedo, a previsão é que em janeiro de 2011 seja feita a imissão de posse em mais 54,2 quilômetros e, até março, de mais 83,5 km. O processo de desapropriação no Ceará deve ser concluído até o fim de 2011.

Recursos
A implantação da Ferrovia Transnordestina terá um investimento de R$ 5,4 bilhões. Atualmente, está em curso o lançamento da superestrutura do trecho Missão Velha, no Ceará, a Salgueiro, em Pernambuco.

Equipe de Dilma
Lula disse também que Ciro Gomes "engrandeceria qualquer governo em qualquer lugar do mundo, mas cabe à presidente eleita Dilma Rousseff dizer quem vai ou não integrar a equipe dela". Cid afirmou que Ciro e Dilma conversaram sexta-feira passada por telefone. Voltou a falar que não foi uma conversa conclusiva e deu a entender que Ciro pode antecipar seu retorno da Europa, marcado para dia 22, para ver o assunto (CC).

12 de dezembro de 2010

TSE aprova contas de Dilma

As contas da campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação, entretanto, foi feita com ressalvas por cinco dos sete ministros.

Eles entenderam que as falhas não eram suficientes para impedir a aprovação. Para a maioria, os problemas não foram resultado de má-fé dos envolvidos e não eram um "vício insanável". A campanha de Dilma tem dívidas de R$ 27,7 milhões, o triplo da de José Serra (PSDB).

Os ministros julgaram tanto a prestação de contas do comitê financeiro nacional da campanha de Dilma Rousseff quanto a prestação da candidata e de seu vice, Michel Temer. O TSE montou um mutirão para analisar as contas em tempo hábil, já que as prestações foram apresentadas ao TSE no último dia 30 de novembro. A legislação eleitoral determina que as contas devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação, agendada, no caso da presidenta eleita, para o dia 17 de dezembro

DN

PM acaba com farra de celulares

As autoridades tentam frear golpes que partem de dentro das cadeias, como sequestro virtual e transferência bancária

Oitenta e dois telefones celulares foram apreendidos, ontem, durante uma vistoria realizada por policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e agentes penitenciários do Grupo de Busca e Apreensão Penal, no antigo Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO I).
Além disso, a operação resultou na localização de 93 cossocos, alguns confeccionados em formatos e tamanhos de facas do tipo peixeira, 93 pedras de crack, duas trouxinhas de maconha, dez cachimbos para uso de crack, 12 chips para celulares, 30 carregadores, 23 baterias, 25 placas, redes e balanças.
O trabalho começou por volta das 9 horas de ontem, com a chegada de 60 homens do BPChoque, sendo 15 do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), 25 da Companhia de Controle de Distúrbios Civis (CDC), dez do Comando Tático Motorizado (Cotam) e dez do grupo Rondas Ostensivas com Cães (Roca). Os policiais entraram na unidade prisional e esvaziaram todas as celas, onde havia 415 detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

Golpes
Segundo o capitão Antônio Cavalcante, comandante do Gate, todos os presos passaram por uma revista pessoal e, depois, colocados no campo de futebol. Em seguida, os agentes penitenciários entraram em ação. De cela em cela, vasculharam tudo. "Muito material é encontrado dentro das ´locas´, que são pequenas escavações que os presos fazem para esconder as armas, drogas e celulares", explicou o agente Fernandes.
Depois de mais de duas horas de trabalho, a vistoria foi concluída e todo o material apreendido colocado na entrada do presídio. Vários celulares tocavam enquanto os policiais contavam os objetos.
"Em muitos dos aparelhos, verificamos aquelas mensagens de texto falsas, que anunciam promoções ou prêmios. Eles (os detentos) enviam aleatoriamente as mensagens para dezenas de números de celulares e algumas pessoas respondem ou ligam de volta. Desta maneira, acontecem os golpes, partindo de dentro do presídio", explicou o coordenador do Sistema Penal, coronel PM Taumaturgo Granjeiro, que acompanhou de perto todo o trabalho.


NATHÁLIA LOBO
REPÓRTER

Crime organizado no Rio de Janeiro está desarticulado, afirma secretário

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Foto
SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, RICARDO BALESTRERI

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse nesta sexta (10) que as forças policiais estão preparadas para coibir possíveis ações de criminosos, caso haja uma migração do Rio de Janeiro para outros estados. “Estamos preparados, todos os estados mais propensos já estão preparados. Tivemos essa possibilidade de nos antecipar aos criminosos, estamos planejando com vistas a médio e longo prazos”, explicou. Ele afirmou ainda que essa migração não será tão fácil, pois o crime organizado no Rio está desarticulado após as ações realizadas no Complexo do Alemão e na favela da Vila Crizeiro.

Russomanno é multado em R$ 5 mil

Foto
CELSO RUSSOMANNO
O ministro Aldir Passarinho Junior, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de R$ 5 mil ao deputado federal Celso Russomanno, por ter usado o espaço destinado a inserções de televisão do PP nos dias 24, 26 e 28 de maio deste ano para propaganda eleitoral antecipada na disputa pelo governo de São Paulo. A exaltação das realizações pessoais de Russomanno nas inserções, segundo o ministro, se confunde com a ação política a ser desenvolvida, sugerindo que o candidato seja a pessoa mais apta para o exercício do cargo de governador, circunstância que configura a prática de propaganda eleitoral

Cid briga com PSB e Palocci o chama a Brasília

O governador do Ceará, Cid Gomes, abandonou o balanço anual com o secretariado e desembarcou em Brasília, ontem à tarde, convocado pelo futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Era uma tentativa de conter a briga aberta com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, que não indicou Ciro para qualquer cargo no governo Dilma. Cid e o irmão Ciro ameaçam trocar o PSB pelo PRB.

www.claudiohumberto.com

Lei aumenta para 70 anos idade
para casar com separação de bens

Foto
PROJETO FOI PROPOSTO PELA DEP. SOLANGE AMARAL

O presidente Lula sancionou a Lei 12.344/10, que aumentou a faixa de idade das pessoas que tem o direito de escolher o regime de bens ao se casarem. O projeto determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil, quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos, e foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 17 de novembro deste ano. Agora, com a sanção do presidente, já está valendo. Antes, a separação de bens era obrigatória quando um dos noivos tivesse mais de 60 anos. O projeto foi proposto pela deputada Solange Amaral (DEM), devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina.