Sérgio Aguiar recebe Troféu ABAV-Ceará de Turismo 2009

Nesta sexta-feira (04/12), a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav-CE) realiza, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, às 20h, a entrega do Troféu ABAV-Ceará de Turismo 2009. Neste ano, serão agraciados com a premiação: o deputado estadual Sérgio Aguiar; o Secretário de Turismo do Estado do Ceará, Bismarck Maia, e o presidente da ABAV Nacional, Carlos Alberto Amorim (o Kaká).

Desde 2004, a ABAV-CE reconhece e homenageia, por meio desta premiação, as personalidades que contribuem para o desenvolvimento do turismo no Estado. O prêmio é considerado o Oscar do Turismo cearense.

Perfil dos Homenageados:

Sérgio de Araújo Lima Aguiar é administrador, economista, advogado e mestre em Gestão Pública. Como político, foi prefeito e vereador da cidade de Camocim. Atualmente, desempenha o cargo de Deputado Estadual pelo PSB, preside a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e é Procurador Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE).

Bismarck Maia exerceu, em 1990, o mandato de deputado estadual, como suplente. Foi diretor de Turismo do Estado, no governo de Ciro Gomes (1991-1995). Exerceu o cargo de diretor de Economia e Fomento da EMBRATUR e foi membro da Câmara de Comércio e Investimento Brasil-Alemanha, entre os anos de 1995 e 2002. Foi Deputado Federal, no período de 2003 a 2007 e, atualmente, é Secretário de Turismo do Estado do Ceará.

Engenheiro por formação, Carlos Alberto Amorim abriu mão da carreira em multinacionais, em 1984, para se associar ao irmão na agência CL Turismo, fundada em 1980. No início da década de 1990, assumiu o cargo de conselheiro na ABAV/RJ. Em 1995, passou a ocupar os cargos de diretor financeiro e vice-presidência da ABAV carioca. Em 2001, chegou à presidência da ABAV/RJ, cargo que ocupou por dois mandatos, até o ano de 2005. Na ABAV Nacional, foi vice-presidente de 2003 a 2007 e, atualmente, ocupa o cargo de presidente da entidade.

Prefeito e vice de Belém são cassados

O juiz Sérgio Andrade Lima, da 98ª Zona Eleitoral de Belém, determinou nesta sexta (4) a cassação dos mandatos do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), e de seu vice, Anivaldo Vale (PR). Eles são acusados de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada durante o pleito de 2008, quando foram reeleitos aos cargos. A ação foi impetrada pela coligação do segundo colocado no pleito de 2008, o ex-deputado federal José Priante (PMDB). Cabe recurso em segunda instância à decisão, que será publicada na segunda (7), no Diário Oficial de Justiça do Pará.

JORNALISTA KÉRSIA PORTO É ENCONTRADA MORTA

O radialista Paulo Oliveira, em seu programa na Rádio Verdes Mares, noticiou a morte da jornalista Kérsia Porto. Kérsia começou na TV Diário. Passou pela TV Cidade e estava na TV Assembléia e na Assessoria de Imprensa da Polícia Militar. A jornalista foi encontrada morta ao lado de seu veículo, um classic, com seis perfurações a bala em várias partes do corpo como costas, coxa, braço e seio esquerdo. Segundo o perito Auderley Barbosa, pelo posicionamento do corpo, Kérsia estaria dirigindo o carro. Ao lado da jornalista estava o corpo de seu marido, o Sargento PM Amorim, que teve um tiro na boca, ficando alojada no cérebro. O perito disse que ainda é muito cedo para tirar conclusões sobre o fato, mas não descarta a possibilidade de homicídio seguido de suicídio. Os corpos foram encontrados nessa madrugada, ao lado de um veículo classic, na Rua Tianguá, 195, próximo ao Hiper Extra do Bairro Montese, no condomínio Gaspar Gomes. Em ligação para o Programa de Paulo Oliveira, uma ouvinte que disse morar no condomínio citado, disse que ouviu uma discussão entre o casal. A ligação passou a ficar inaudível e acabou caindo, além disso e até esse momento são essas as informações sobre essa tragédia que abalou o meio jornalístico cearense. Os corpos já foram necropsiados e liberados para sepultamento.

Conheça AQUI o blog de Kérsia Porto.

Veja AQUI todas as atualizações do blog, desde a primeira notícia sobre a morte da jornalista.

fonte - camocimonline

Homem é condenado por homicídio doloso após racha

O júri popular do Tribunal de Justiça do Rio condenou a oito anos de prisão por homicídio doloso (com a intenção de matar) o estudante de direito Thiago de Almeida Viana, de 26 anos, pela morte de Tatiana Harder Accurso. Há sete anos, ela foi atropelada pelo carro dirigido por Viana, em Niterói. A decisão do tribunal é inédita para um crime de trânsito no Estado.

"Foi um marco para a Justiça do Rio. É raro no Brasil obter o dolo em crimes de trânsito. A sentença para o homicídio culposo nestes casos é tímida e revertida em prestação de serviços cujo efeito intimidatório aos infratores é mínimo. A mudança de mentalidade da população foi decisiva para a correta interpretação da legislação", disse o promotor Alexandre Joppert.

Segundo o Ministério Público do Rio, Viana disputava um racha com o comerciante Bruno Albuquerque de Miranda, de 28, que foi condenado a três anos por homicídio doloso (sem a intenção de matar) e teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários. Eles tiveram a Carteira de Habilitação suspensa por cinco e três anos.

Tatiana tinha 17 anos quando foi derrubada de sua moto pelo carro de Miranda, e depois atropelada pelo carro dirigido por Viana. A acusação aponta que ambos estariam alcoolizados e trafegavam acima dos limites de velocidade na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no bairro de Pendotiba. A promotoria sustenta que os acusados já possuíam um longo histórico de multas de trânsito.

Os condenados vão recorrer em liberdade. "Não houve dolo. Foi um lastimável acidente e admitimos a conduta culposa do nosso cliente, que foi negligente e imprudente. O MP admitiu em plenário que não houve pega. As acusações de excesso de velocidade e embriaguez são suposições. Laudos técnicos negam. Houve o clamor popular, mas a jurisprudência é uníssona em não caracterizar o dolo em acidentes de trânsito", afirmou Paulo Garcez, advogado de Viana.

Ciro e Aécio saem em defesa de Azeredo

Ciro Gomes disse que está disposto a ser testemunha do tucano no processo criminal aberto pelo STF.

O deputado federal Ciro Gomes (PSB), disse ontem, em Cuiabá, que não acredita no envolvimento do senador Eduardo Azeredo (PSDB) no caso que ficou conhecido como mensalão tucano.
"Juntando a fragilidade das provas apresentadas - o documento citado contra ele é falso - e pelo que conheço de sua vida honesta, ética, tenho segurança que ele não se envolveu de jeito nenhum", disse acrescentando que estaria disposto a ser testemunha do tucano no processo criminal aberto ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ciro disse ter ficado comovido com o senador, que tem declarado ser inocente. Segundo o deputado, estaria havendo uma confusão entre mensalão e caixa dois. "A acusação é caixa dois e nela não tem provado a participação do Azeredo".
A denúncia refere-se, segundo ele, à época em que o tucano foi candidato ao governo e perdeu. "Conheço sua seriedade, sua compostura e sei de sua ética", destacou.
O deputado esteve em Cuiabá participando do lançamento do movimento "Mato Grosso Muito Mais" que visa traçar propostas e estratégias do seu partido para as eleições de 2010 no Estado.
O deputado reafirmou que é pré-candidato a presidente em 2010, independente dos rumos que o PT tome. "Serei um candidato cordial com Aécio, Marina e Dilma", disse.
Ele defendeu também a candidatura do empresário e presidente da Federação Matogrossense da Indústria (Fiemt) ,Mauro Mendes (PSB), ao governo do Estado.
Ciro não descartou uma eventual candidatura ao governo do estado de São Paulo.

Homem de bem
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o senador tucano Eduardo Azeredo (MG), "foi vítima do conturbado momento político pelo qual estamos passando". De acordo com o governador, Azeredo é um "homem de bem e quem o conhece sabe disso".
Ele reconheceu que problemas ocorreram na prestação de contas e arrecadação de recursos para a campanha, mas disse não ter visto indícios de atuação direta do senador ou de responsabilidade direta dele.
Para Aécio, a partir de agora Azeredo terá oportunidade de mostrar sua participação no processo e garantir sua inocência. "O senador Eduardo Azeredo não foi condenado. O STF apenas autorizou a abertura de processo e, agora, com serenidade e tranquilidade, ele terá condições de se defender e de provar sua inocência."
O governador reconheceu, ainda, que esta foi uma semana difícil para a oposição, além da abertura do processo contra o senador tucano, as denúncias envolvendo o governador do DF, José Roberto Arruda.

DUNGA AVISA - ´Temos que respeitar´

Após o sorteio realizado ontem, na Cidade do Cabo, o técnico Dunga disse considerar que o Grupo H, encabeçado pela seleção brasileira, é forte, mas ressaltou que a equipe não pode "sofrer´´ antes de começar a Copa do Mundo de 2010.
Além do Brasil, o Grupo G do Mundial terá as seleções de Portugal, da Costa do Marfim e da Coreia do Norte. "Acho que, independentemente dos grupos, temos que pensar que as seleções que chegaram até a Copa são as melhores. tem um time de que temos poucas informações, como a Coreia do Norte, e outras duas equipes muitos fortes´´, disse Dunga à TV Bandeirantes.
"Mas quem quer ser campeão tem que jogar. Temos que respeitar, mas jogar. Não adianta sofrer antes da Copa do Mundo, temos que fazer uma boa preparação e jogar´´, continuou o treinador brasileiro.
Dunga ainda evitou comentar o favoritismo dado pelos adversários à seleção brasileira. "Isso todo mundo diz, mas temos que jogar. Confiamos muito no Brasil, no nosso trabalho. Vamos jogar sempre para ganhar e queremos nos classificar o mais rápido possível. Tem que ganhar jogos´´, finalizou.
A seleção portuguesa, que tem o meia-atacante Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, eleito melhor jogador do mundo em 2008, ocupa a quinta colocação do ranking da Fifa. A Costa do Marfim, do atacante Drogba, do Chelsea, é a 16ª melhor seleção do mundo, de acordo com ranking da entidade .
Apenas a Coreia do Norte, 84ª do ranking e em sua segunda participação em um Mundial, é considerada um adversário fácil. O primeiro jogo do Brasil será contra os norte-coreanos, no dia 15 de julho, em Johannesburgo. O segundo será diante da Costa do Marfim, no dia 20, na mesma cidade. E os brasileiros vão encerrar sua participação na fase de grupos no dia 25, em Durban, contra os portugueses. Nas oitavas de final, a chave do Brasil vai cruzar com adversários do Grupo H, que tem Espanha, Suíça, Honduras e Chile. O primeiro colocado de um grupo joga contra o segundo do outro e vice-versa.

CRIME EM ICÓ - Bandidos atacam igreja

Ladrões, ainda não identificados, arrombaram, ontem, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Icó (a 375Km de Fortaleza), e arrombaram o cofre do templo, furtando todo o dinheiro que havia ali. Insatisfeitos, eles ainda praticaram depredações e chegaram a comer várias hóstias e beberam cerca de um litro de vinho que seria usado nas celebrações.
O fato ocorreu na madrugada de ontem, segundo apurou a Polícia. Além do dinheiro, os criminosos furtaram ainda, dois microfones sem fio, outros dois com fio. Também arrombaram o local onde fica o Santíssimo Sacramento e tiraram dali um turíbulo (vaso onde se queima incenso nos templos).

Investigação
A descoberta do crime aconteceu somente no começo da manhã, quando o sacristão José Wellington de Oliveira chegou à igreja para preparar o templo, pois logo cedo seria celebrada a primeira missa do dia. Ele, então, percebeu o local em completo desalinho. Surpreso, comunicou o caso à Polícia Militar. Logo, uma patrulha compareceu à igreja.
Segundo levantamentos feitos no local, os ladrões conseguiram entrar no templo depois de arrombarem uma janela lateral.
Depois de praticarem o furto e causarem prejuízos materiais no templo, os ladrões conseguiram fugir dali pulando o muro do cemitério, que fica ao lado da igreja. Para tanto, utilizaram uma escada. Segundo o sacristão, esta foi a quarta vez que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição é alvo dos bandidos.
O delegado regional de Icó, José Gonçalves de Almeida, já determinou a instauração de um inquérito policial (colaborou, Richard Lopes, de Icó).

FISCAIS DO TCM NO INTERIOR

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltam ao Interior do Estado na próxima semana para realizar inspeções ordinárias em mais 11 municípios. Na Capital serão realizadas inspeções nas Secretarias de Direitos Humanos e, de Esporte e Lazer. Nessas duas pastas a fiscalização será encerrada somente no dia 18. O presidente do TCM, Ernesto Sabóia pediu aos colegas que acelerem o exame dos processos que aguardam julgamento.
Este ano, as inspeções ordinárias serão encerradas no dia 18, contemplando todos os municípios cearenses, destaca o presidente do Tribunal. As informações colhidas durante as inspeções ordinárias serão utilizadas para avaliar a possibilidade de irregularidades e se conferem com os dados fornecidos pelas prefeituras nas prestações de contas de governo e de gestão.
Embora o propósito das inspeções ordinárias não seja a geração de relatórios, está sendo feito um levantamento sobre os dados mais significativos para serem anunciados à imprensa. Como as sessões plenárias do TCM são apenas às quintas-feiras neste mês de dezembro serão realizadas sessões apenas nos dias 10 e 17.

Apelo
No encerramento da sessão de ontem o presidente Ernesto Sabóia apelou aos demais conselheiros no sentido de que agilizem os processos em condições de serem julgados ainda este ano. Já foi encaminhado para publicação na pauta de julgamentos das próximas sessões o processo relativo as contas de Governo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, no exercício de 2007. Com a publicação fica aberta a possibilidade de o parecer prévio do Tribunal ser emitido ainda este ano. O relator da matéria é o conselheiro Pedro Ângelo.
No Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará ainda estão em andamento vários processos originados no exercício de 2007. Ernesto Sabóia explica que nos últimos anos houve um crescimento significativo da quantidade de processos julgados e a partir de agora a tendência é diminuir. Ele admite a existência de processos de 2006 ou 2005 e anos anteriores, mas são processos com algum tipo de problema, dentre eles alguns da Prefeitura de Fortaleza, como o do Réveillon de 2006.
Quanto às contas de Governo esclarece que até 2007 o andamento dos processos está bom, embora ainda existam alguns pareceres a serem apreciados. No caso das contas de 2008, informa que por causa do esforço para a fiscalização nos municípios, agora que os processos estão sendo informados, mas até fevereiro ou março todas as contas de 2008 estarão informadas e, a partir de então, começam os prazos para a apresentação de direito de defesa, etc.

Relação
Os municípios a serem visitados na próxima semana são os seguintes: Barro, Brejo Santo, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Independência, Itaiçaba, Jaguaruana, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis e Santa Quitéria. As inspeções ordinárias do TCM começaram no dia 30 de março e foram suspensas no mês de maio em função das chuvas que alagaram e danificaram as vias de acesso a várias cidades.

Nível do Enem é considerado fácil

Os 4,1 milhões de estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos próximos sábado e domingo devem encontrar uma prova de nível fácil a médio. A conclusão foi tirada após a correção do exame cancelado em outubro e aplicado a 15 mil alunos de escolas públicas. Nenhuma das 180 questões da prova vazada é considerada muito difícil. No total, há 14 questões difíceis - 7,78% da prova. A maior parte das questões está entre médias, 63,34%, e fáceis, 25%.
A aplicação e correção pelo mesmo conjunto de modelos matemáticos que o Ministério da Educação (MEC) vai usar no Enem, chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI), foram realizados pelo Sistema COC de Ensino. Os temas que dominaram a prova cancelada foram meio ambiente, sustentabilidade e poluição, com 17 questões - duas delas falavam da Amazônia. Água também foi frequente: 15 questões.
Especialistas dizem que o padrão de dificuldade deve se repetir neste fim de semana. Isso porque a nova prova será formulada a partir de um banco de 1,8 mil questões pré-testadas, do qual também saiu a prova anterior. O MEC foi procurado para comentar, mas não respondeu aos telefonemas.
Se o prenúncio de uma prova fácil tranquiliza os estudantes, a característica pode trazer outros problemas, como dificultar sua utilização como vestibular - status que o Enem ganhou este ano para mais de 25 universidades federais.
"Nas carreiras de grande competição era importante que tivesse questões com grau de dificuldade mais altos, para diferenciar concorrentes bem preparados", explicou o coordenador pedagógico do COC, Arnaldo William Pinto.
O professor do Instituto de Matemática da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Luiz Pereira, também condenou a baixa exigência do exame e concordou que a escolha entre os candidatos bem preparados pode ser "quase aleatória".

Distritos devem cumprir exigências para emancipação

Depois de ter sido anunciada, ontem, a aprovação do Projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa - que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado - a expectativa, agora, é de quais distritos se tornarão municípios. Uma lista oficial ainda não existe, mas, de acordo com fontes seguras da área, três da Região Metropolitana de Fortaleza são fortes candidatos: Jurema, no município de Caucaia; Pajuçara, em Maracanaú; e Pecém, na cidade de São Gonçalo do Amarante. No entanto, vale salientar que, depois de sancionada a lei, qualquer distrito poderá pedir emancipação, desde que sejam respeitadas as exigências.
De acordo com o presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará, Luiz Carlos Mourão, ainda não tem como saber quem conquistará a emancipação, já que existem vários critérios. "Depois que o governador Cid Gomes sancionar a lei e ser publicada no Diário Oficial, aí sim, é que vai começar o processo. Os distritos que acharem que contemplam as exigências poderão participar do processo".
Conforme o Projeto de Lei, em seu artigo 2º, os requisitos para a criação do novo municípios devem ter: população superior a oito mil habitantes; eleitorado não inferior a 40% de sua população; centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400. Ainda existe estimativa de receitas: fiscal, da área que irá formar o novo município, atestada pelos órgãos fazendários municipal, com base na projeção dos tributos próprios a serem arrecadados; estadual, com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo e considerando apenas os agentes econômicos já instalados; provenientes de transferências estaduais e federais. Deve existir, ainda, estimativa do custo de administração do município, inclusive: remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos servidores públicos da administração direta; despesas de custeio dos órgãos da administração direta; despesas com a prestação dos serviços públicos de interesse local e com a parcela dos serviços de Educação e Saúde a cargo do município.
O distrito ainda deve, segundo o artigo, possuir equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com as necessidades da população, tais como: rede de distribuição de energia elétrica; sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos; escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio; posto de atenção primaria à saúde; estrutura de atendimento em segurança pública; sistema de telefonia pública, comercial e residencial; edificações com condições para a instalação da Prefeitura e da Câmara Municipal; estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha; posto de serviços dos Correios. Não será permitido desmembramento ou a criação de novo município ou desmembramento se essa medida implicar: para o município de origem, na perda dos requisitos desta lei; descontinuidade territorial; perda, pelo município de origem, de mais de 50% das receitas tributárias próprias e de transferências.
Como já está no fim do ano, a probabilidade é de que todo o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado aconteça somente no próximo ano. Para Mourão, é questão de tempo a assinatura do governador para sancionar a lei. "Teremos agora todo o trâmite legal, recolhimento das assinaturas dos deputados e do governador do Estado. Só em 2010 é que o processo deve acontecer". Ainda de acordo com o Projeto, o processo terá início mediante requerimento de deputado ou de entidade, por meio de Projeto de Iniciativa Compartilhada, instruído com representação dirigida à Assembleia Legislativa, assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada.

Participação
"Os distritos que acharem que contemplam as exigências poderão participar do processo"
Luiz Carlos Mourão
Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios do Ceará.

Solto procurador que matou o delegado Cid

Supremo Tribunal Federal concedeu ao réu a liberdade provisória. O julgamento de Ernandes deve ocorrer em 2010.

O procurador de Justiça aposentado, Ernandes Lopes Pereira, acusado de ter assassinado, a tiro, o delegado de Polícia Civil Cid Júnior Peixoto do Amaral, no ano passado, foi colocado em liberdade, ontem, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu habeas corpus. Ernandes agora vai cumprir liberdade provisória.

Bombeiros
O procurador estava preso no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Jacarecanga, desde o dia 14 de agosto do ano passado. Na noite anterior ele foi preso, em flagrante, depois de atirar na cabeça do delegado. Cid Júnior teve morte instantânea.
Até hoje, o procurador sustenta a versão de que o tiro foi acidental. No momento em que ele tentava mostrar para Cid Júnior sua pistola de fabricação austríaca, marca Glock, de calibre 380 ACP, esta teria disparado.
O laudo do exame de necropsia realizado no corpo do delegado indicou, segundo a Polícia, um tiro detonado à queima-roupa. Coube ao delegado Andrade Júnior, então titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), presidir o inquérito acerca do crime.
No dia 27 de agosto do ano passado, o promotor de Justiça, José Evilázio Alexandre da Silva, representante do Ministério Público estadual junto à Comarca do Eusébio, ofereceu a denúncia contra Ernandes, enquadrando o réu por crime de homicídio duplamente qualificado, pelos motivos "torpe" e "surpresa".

O crime
A morte do delegado Cid Júnior ocorreu no começo da noite de 13 de agosto, na residência do acusado, uma mansão situada na Rua Xaréu, 1000, no bairro Precabura, no Município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). Na época do assassinato, Cid Júnior era o titular do 19º DP (Conjunto Esperança) e investigava vários crimes.
Segundo apurou a Polícia, naquele dia, o procurador convidou para irem à sua mansão o delegado Cid Júnior e a mãe dele, Júlia Vieira do Amaral. Em meio a uma conversa informal, aconteceu o assassinato.
Uma testemunha ocular do crime, o Carlos Alberto Bezerra Herculano, que trabalhava como motorista para o procurador, contou em depoimento na Polícia que o patrão estava bêbado, pois havia tomado várias doses de uísque.
Na denúncia, o promotor Evilázio Alexandre considerou que "a ação delituosa do réu, ao alvejar a vítima, foi de inopino, sem chance de defesa".



FERNANDO RIBEIRO

Arruda já é alvo de sete pedidos de impeachment

Acompanhado por correligionários, o presidente do Diretório Estadual do PSB no Distrito Federal, Marcos Dantas, protocolou no início da tarde desta quinta-feira (03), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pedido de impeachment contra o governador do Estado, José Roberto Arruda (DEM), e de seu vice, Paulo Octávio (DEM). Até o momento, sete pedidos para destituir Arruda do cargo já foram registrados na Mesa Diretora da Casa. O governador é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores de esquema de arrecadação e distribuição de propina a membros da base aliada de seu governo, ação investigada pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada na sexta-feira.
O presidente do PSB-DF deu entrada no pedido às 15h40. Em nota divulgada à imprensa, Dantas defendeu uma apuração "rigorosa" das denúncias contra Arruda e Octávio. No documento protocolado na tarde de hoje, o PSB pede ainda a punição de todos os deputados distritais envolvidos no escândalo, inclusive do parlamentar Rogério Ulysses (PSB-DF), cujo nome foi mencionado no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, Ulysses pediu na terça-feira o afastamento voluntário da função. "Quero "evitar qualquer tipo de constrangimento", esclareceu o deputado, em nota.
Na manhã de ontem, a Câmara Legislativa recebeu dois pedidos de abertura de investigação contra o governador, um protocolado pelo PSOL e outro pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama. À tarde, foi a vez do PT-DF e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingressarem com pedidos. Na terça-feira, entraram com propostas para destituir Arruda do cargo os advogados Evilásio Viana dos Santos e Anderson Siqueira.
Ainda hoje, o governador do DF deve ser alvo de outro pedido de impeachment, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes de ser aberto um processo de impeachment, os pedidos precisam ser confirmados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa e ratificados por dois terços dos parlamentares da Casa, o que corresponde a 16 dos 24 deputados distritais.

DF: sede da Câmara vai custar três vezes mais

Em meio a suspeitas de superfaturamento, a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está em fase final de acabamento, vai custar quase três vezes mais que o custo estimado inicialmente. Orçada em R$ 42 milhões no ano de 2001, em 2007 a obra já havia consumido mais de R$ 83 milhões e deve chegar com gastos finais de cerca de R$ 120 milhões, segundo estimam os próprios parlamentares.

Argentina: Justiça investiga caso de superfaturamento de aviões brasileiros

A Justiça argentina expediu nesta quinta (3) mandados de busca e apreensão para a sede da companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, suspeita de comprar vinte aviões da Embraer por US$ 100 milhões a mais do que o preço de mercado. De acordo com a denúncia, o preço individual de mercado das aeronaves E190AR seria de US$ 30 milhões. A estatal argentina, porém, teria pagado US$ 35 milhões por cada uma. Segundo informou o jornal La Nación, o BNDES, que financia o negócio, negou os valores. De acordo com o banco, ainda não existe um contrato de financiamento pois os preços da operação estão em negociação. A justiça argentina pedirá a revisão de todo o material recolhido e a análise de seus aspectos econômicos e financeiros.

Atriz Leila Lopes é encontrada morta em São Paulo

A atriz Leila Lopes, 40 anos, foi encontrada morta em sua casa, no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, na madrugada desta quinta-feira (3). O Corpo de Bombeiros recebeu um chamado feito pelo namorado da artista por volta de 0h58 e, ao chegar ao local, encontrou o corpo da atriz.

Leila teria sofrido uma parada cardiorrespiratória. Segundo o Corpo de Bombeiros, a equipe que atendeu o chamado realizou os procedimentos para reanimá-la, mas não obteve sucesso. O boletim de ocorrência foi registrado no 89º Distrito Policial.

Segundo o delegado Maurício José da Silva Pinto, há indícios de que Leila Lopes tenha cometido suicídio. Medicamentos não identificados foram encontrados ao lado do corpo da atriz e ela teria deixado cartas para familiares.

Em agosto deste ano, Leila ficou internada por 15 dias no Hospital São Luiz, em São Paulo, para a realização de uma bateria de exames para descobrir a causa de fortes dores abdominais das quais se queixava. Na ocasião, foi diagnosticada endometriose. O útero da atriz foi retirado e ela estava se recuperando da cirurgia.

Leila Gomes Lopes nasceu em 1969 na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul e era atriz, jornalista e apresentadora de TV. Leila ficou famosa após interpretar a "professorinha" Lu, na novela global Renascer, de 1993, e também fez sucesso na pele de Suzane, em O Rei do Gado, de 1996. Antes disso, ela já havia atuado na novela Pantanal, em 1990, na extinta Rede Manchete.

Em março de 1997, Leila fez um ensaio para a revista Playboy. A atriz também ganhou destaque em maio de 2008, quando entrou para o elenco da produtora de filmes pornográficos Brasileirinhas. Em setembro do mesmo ano, Leila posou nua novamente, desta vez para a revista Sexy Premium. Seus últimos trabalhos foram como apresentadora de TV em programas adultos.

Trabalhos na TV
1990 - Pantanal
1991 - O Guarani
1992 - Despedida de Solteiro
1993 - Renascer
1994 - Tropicaliente
1996 - O Rei do Gado
1997 - Malhação
2000 - Marcas da Paixão

Filmes
2008 - Pecados e Tentações (pornográfico)
2009 - Pecado sem Perdão (pornográfico)
2009 - Pecado Final (pornográfico)

FONTE - TERRA

CAMOCIM INCLUÍDA NA OPERAÇÃO DE SEGURANÇA PARA A ALTA ESTAÇÃO

Manifestantes exigem renúncia de Arruda

Cerca de 500 manifestantes invadiram à força o prédio da Câmara Legislativa do Distrito Federal exigindo a renúncia do governador José Roberto Arruda e do vice, Paulo Octávio. Ambos do DEM (Democratas), são acusados de comandar um esquema de corrupção em que estariam envolvidos também deputados distritais, secretários do governo e ainda empresários.
Os 150 manifestantes que primeiro chegaram à Câmara quebraram a porta principal (de vidro) e a porta do plenário (de madeira). Os dois seguranças não resistiram. Entre os manifestantes havia sindicalistas de várias categorias, estudantes e militantes de partidos como o PSOL e o PSTU.
Os manifestantes entraram carregando um caixão simbolizando enterro do governador Arruda. Dentro do caixão, um homem com uma faixa escrita a palavra "governador".
Eles usaram megafones para gritar: "Arruda na Papuda" - uma referência ao Presídio da Papuda. Gritaram também "Pê Ó no xilindró", em referência a Paulo Octávio. Além do caixão, os manifestantes depositaram no plenário uma caixa de madeira que disseram ser uma "caixa de Pandora" (nome da Operação da Polícia Federal que investiga o esquema de corrupção). Na caixa, estava escrito "DEM" e uma tradução: "Dinheiro escondido na meia".

Acordo
Depois de acordo com deputados distritais, os manifestantes decidiram encerrar o protesto pela saída imediata do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e do vice-governador Paulo Octávio.
Os manifestantes concordaram em ir para a galeria e assistir à sessão de leitura dos seis pedidos de impeachment do governador e do vice e de quebra de decoro dos parlamentares suspeitos de participar do esquema de corrupção.
No meio da tarde, a deputada petista Érika Kokay foi ao plenário e pediu que os manifestantes deixassem o local para que fosse aberta a sessão que daria encaminhamento aos pedidos de impeachment de quebra de decoro. Porém, o grupo não cedeu e ficou dividido. Alguns defendiam a permanência no local até a saída de José Roberto Arruda do governo, enquanto outros entendiam que o protesto já tinha alcançado o propósito de pressionar as autoridades. Foi montada uma comissão para definir os rumos da manifestação.
Com o fim do protesto, seis parlamentares, quórum mínimo para abertura da sessão, abriram os trabalhos. Dos deputados presentes, quatro eram do PT, que faz oposição ao governo Arruda. Os outros eram o Reguffe, do PDT, e Jaqueline Roriz, do PMN. A partir da leitura, o presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), determinou uma análise jurídica dos pedidos, em 24 horas.

PM é condenado pelo fuzilamento do preso

O cabo da Polícia Militar, Francisco José dos Santos, o "Jacaré", foi condenado, ontem, a 18 anos de reclusão por envolvimento no assassinato de um preso, em setembro de 2007, e tentativa de homicídio contra outro. A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença do Quinto Tribunal do Júri Popular, durante sessão realizada, ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua.
"Jacaré" é acusado de integrar um grupo de extermínio desarticulado por uma força-tarefa da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP). Com prisão preventiva decretada desde a época do fato, o PM retornou ao Presídio Militar. Seu advogado de defesa, Paulo César Feitosa, recorreu contra a decisão do Júri e vai aguardar o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça.

Hospital
Os crimes atribuídos ao militar ocorreram na noite de 27 de setembro de 2007. Os primos Rogério Candeias da Silva e Roger Alves da Silva haviam sido detidos por uma equipe do Serviço de Inteligência (P-2) do Comando do Policiamento da Capital (CPC). Eram suspeitos de, dias antes da prisão, terem assaltado um PM que se encontrava de serviço na Avenida Governador Raul Barbosa, roubado sua arma e, ainda, o agredirem.
Detidos, os acusados estavam sendo levados ao hospital "Frotinha" de Messejana para que um deles fosse medicado, pois havia sido baleado por ocasião da prisão. No entanto, segundo as investigações da Força-Tarefa e do Ministério Público, por telefone celular, os acusados de integrar o grupo de extermínio combinaram com a escolta para simular um resgate.
Quando o carro descaracterizado do P-2 chegou em frente ao hospital, os militares foram "rendidos" por homens encapuzados, que abriram fogo contra os presos. Rogério morreu na hora. O primo ficou gravemente ferido, mas sobreviveu. Hoje, Roger vive sob a guarda do Programa de Proteção às Testemunhas (Provita) em, local não revelado e com outra identidade.
O aprofundamento das investigações mostrou que tudo não passou de uma simulação. Os próprios militares que conduziam os presos haviam acertado com os colegas de farda que fingiriam ter sido rendidos e não iriam reagir.
Dezenas de horas de gravação telefônicas embasaram a denúncia feita pelo Ministério Público contra os policiais. Além do cabo Santos, também foram denunciados os militares Antônio da Silva Morais, Marsivaldo de Oliveira Moraes, Edimar Leite de Araújo, Pedro Cláudio Duarte Pena, o "Cabo Pena" (já condenado por outros crimes de morte), Daimler da Silva Santiago, Glaydston Gama Lopes, além do pistoleiro Sílvio Pereira do Vale, o "Pé-de-Pato".

De fora
Na sentença emitida no dia 30 de setembro de 2008, o juiz titular da Quinta Vara do Júri, Jucid Peixoto do Amaral, impronunciou Antônio da Silva Morais, Edimar Leite de Araújo e Marsivaldo de Oliveira Moraes. Eles, portanto, ficaram de fora do processo. Além de "Jacaré", o cabo Pena também já foi julgado pelo mesmo caso e recebeu uma sentença condenatória de 22 anos de prisão.

Punição
18 anos de reclusão foi a pena imposta pelo Conselho de Sentença do Quinto Tribunal do Júri ao cabo Santos. A defesa já apelou da decisão. O Tribunal de Justiça (TJ) apreciará o recurso

FERNANDO RIBEIRO

AL aprova projeto de lei complementar que regula criação de novos municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (02/12), três mensagens do Executivo Estadual, um projeto de resolução, doze mensagens, dois projetos de lei completar e quatro projetos de indicação. Também foram aprovados 164 requerimentos.
O projeto de lei complementar de nº 09/09, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado, foi aprovado com votos contrários dos deputados Augustinho Moreira (PV) e Heitor Férrer (PDT).
O deputado Artur Bruno (PT) disse que votou a favor porque considerou que os critérios colocados pelo projeto são coerentes. O deputado Osmar Baquit (PSDB) defendeu que “emancipar distritos não é dividir pobreza, mas sim corrigir uma injustiça e dotá-los de condições necessárias para uma vida melhor”.
O deputado João Jaime (PSDB) ressaltou que a lei é severa e não vai permitir “um festival de criação de municípios no Estado”. O deputado Dedé Teixeira (PT) salientou que os municípios não poderiam continuar sendo privados, pois, há vinte “não se emancipa municípios no Ceará”. Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Manoel Castro (PMDB) e Jaziel Pereira (PMDB).
Outro projeto de lei complementar aprovado na manhã de hoje foi o de nº 10/09, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Comissão Central de Desapropriações e Perícias, da Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), já foram feitas, pelo Governo, desapropriações para a ferrovia Transnordestina, para a siderúrgica e para a refinaria.
Entre as mensagens aprovadas por unanimidade, está a de nº 7.149/09, também de autoria do Poder Executivo, que ratifica os protocolos de intenções firmados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios integrantes das microrregiões de saúde consistentes nas cidades-pólo de Quixadá e Sobral, com a finalidade de constituir os Consórcios Públicos Respectivos, visando à promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais.
Nelson Martins informou que, das 21 policlínicas previstas para o Estado, cerca de doze já se encontram com obras em andamento adiantado. “As outras oito já estão com processo de licitação em fase final. Até julho do ano que vem teremos a conclusão, tanto das policlínicas, como dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)”, complementou.
Foi aprovada ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Téo Menezes (PSDB), que define a ordem do preenchimento das vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reservadas aos auditores e membros do Ministério Público de Contas. De acordo com a proposta, tal indefinição tem impedido que a composição do TCE se complete.

Voz de Silvio Santos, Lombardi morre aos 69 anos

A voz que sempre acompanhou Silvio Santos se calou na manhã desta quarta-feira (2). Luiz Lombardi Netto, que foi locutor oficial dos programas do dono do SBT durante anos, faleceu em sua casa, na cidade de Santo André.

De acordo com informações do irmão do locutor, Reinaldo Lombardi, ele foi encontrado pela esposa, Eni, morto na cama. E, segundo relatos da empregada,Lombardi não acordou.

Reinaldo disse ainda que, ao saber da notícia, Silvio Santos cancelou uma gravação que aconteceria nesta manhã. Ele soube da fatalidade a caminho do SBT. Chegou à emissora com a cara séria e abatida.

O locutor não sofria de nenhuma doença. Mas segundo Adriana, uma de suas sobrinhas, a suspeita é de infarto.

O velório pode ser realizado na Câmara Municipal de Santo André e será aberto ao público. O acordo foi feito entre a emissora de Sílvio e os familiares do profissional.

O SBT emitiu comunicado à imprensa sobre o ocorrido: "É com muita tristeza que o SBT comunica o falecimento do grande companheiro de Silvio Santos e da emissora, Luiz Lombardi Neto, de 69 anos".

"Perdi um grande amigo. Pessoa digna e de uma extrema bondade. Sempre me ajudou", escreveu Celso Portiolli em seu Twitter.

Ratinho, outro companheiro de SBT, também deixou sua mensagem: "Lamentamos o falecimento do nosso amigo e companheiro Lombardi. A voz que fez parte da história não só do SBT, mas de todo o Brasil".

Emílio Surita, do "Pânico na TV", comentou sobre a morte do locutor. "Aos poucos vamos perdendo os grandes nomes da comunicação; é dura a vida, mas é assim que funciona", postou.

Lombardi, A Voz

A voz de Luiz Lombardi Netto vai deixar saudades no público e nos amigos, especialmente para Silvio Santos. Além do profissionalismo, os dois se tornaram grandes amigos e mantinham relação familiar.

Nascido em 1941, o dono de uma das vozes mais conhecidas do Brasil iniciou sua carreira na TV Paulista como locutor de comerciais. Pouco depois, a emissora foi comprada pela Rede Globo.

O locutor permaneceu na empresa por mais dois anos, até que Silvio Santos o chamou para trabalhar com ele. A partir de então, em meados da década de 70, os dois sempre trabalharam lado a lado.

Lombardi anunciava promoções e sempre divulgava os produtos do empresário durante o "Programa Silvio Santos". De acordo com informações dos próprios funcionários da SBT, Silvio não iniciava nenhuma gravação sem que o amigo estivesse por perto.

Durante anos, o homem foi sinônimo de mistério. Somente sua voz era ouvida, pois ele nunca mostrava o rosto, ou então, apenas sua sombra.

Sérgio Aguiar é homenageado pela revista Eles & Elas nos Municípios

Na noite da última segunda-feira (30/11), a Revista Eles & Elas nos Municípios e o Serviço de Assistência aos Prefeitos do Interior (SAPI) realizaram a entrega do Troféu “30 Melhores Prefeitos de 2009”. Além da homenagem prestada aos líderes municipais, também foram agraciados o Governador do Estado, Cid Gomes (PSB), o deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB) e mais 23 autoridades.
De acordo com o editor da Revista e presidente do SAPI, Carlos Alberto Cavalcante, os nomes foram escolhidos em uma pesquisa realizada pelo SAPI, em todos os 184 municípios do Estado. O evento ocorreu no Salão Nobre do Náutico Atlético Cearense, às 20h, da última segunda.

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PMDB - Requião lança candidatura a presidente

Orlando Brito

AO LADO DE PEDRO SIMON, REQUIÃO LANÇA SUA CANDIDATURA

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), lançou nesta terça-feira (1º) no Senado Federal sua pré-candidatura à Presidência da República. A ideia do governador é que o maior partido do país tenha candidatura própria e não fique apenas na composição da chapa com o PT. “Não podemos aceitar mais coligações que se façam em torno de acordos que levem em consideração uma diretoria estatal, um ministério, de empregos e de favores. Devemos, primeiro, conquistar nossa identidade partidária,” afirmou Requião durante a cerimônia.

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Presidente da Câmara do DF se afasta

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), aquele estrelou um vídeo onde enchias as meias com dinheiro, vai se licenciar do cargo por 60 dias. Também será eleito um novo corregedor para cuidar das denúncias para a "base aliada" do governo, já que Júnior Brunelli (PSC), atual corregedor da Casa, é citado como um dos beneficiados no esquema denunciado pela Polícia Federal. A Casa também instaurou nesta terça-feira a CPI do Mensalinho, que vai investigar o esquema de pagamentos de “mesadas” a parlamentares da base aliada do governador José Roberto Arruda (DEM).

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CONDUTA VENCE NOVAMENTE A LICITAÇÃO DA REFORMA DO MERCADO DE CAMOCIM

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim comunica o Resultado de Julgamento da Proposta para a Tomada de Preços No 02/2009-SMDS, que trata da Reforma do Mercado Público. A proposta vencedora foi da Conduta Construções, no valor de total de R$ 161.324,27. A segunda colocada foi a MV Construções, com 169.571,43, ficando a EPB Projetos e Construções em terceiro lugar com a proposta de R$ 178.594,17. Está aberto o prazo para interposição de recursos.

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Fonte: DOE

Metrô do Cariri é inaugurado

O Governo do Estado do Ceará entregou, ontem, à população do Cariri, a primeira etapa das obras do Metrô do Cariri, que ligará as cidades de Juazeiro do Norte e Crato. Foram inaugurados 13,6 quilômetros de extensão da linha e apenas três estações de passageiros, uma em Crato e duas em Juazeiro. As outras seis, de acordo com o presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), Rômulo Forte, serão concluídas dentro de dois meses.
Marcada para as 19h30, a solenidade só começou uma hora depois, com o descerramento da placa inaugural na estação de passageiros do Crato. Mas o atraso não afastou a multidão do largo da estação.
Com 93 anos de idade, a aposentada Vicência Agostinho compareceu à solenidade para relembrar uma emoção vivida há 83 anos: a chegada do primeiro trem ao Cariri, em 1926. Ela tinha nove anos de idade quando a velha "Maria Fumaça" chegou ao Crato.
"Era um bicho barulhento que botava fogo até pelas ventas". Dona Vicência acrescentou que o trem de hoje nem parece com o de antigamente. "Este aí é bonito e tranquilo".
Depois do ato inaugural, o trem conduziu a comitiva governamental para Juazeiro do Norte, onde teve prosseguimento a segunda etapa da inauguração. Em nome dos prefeitos da região, falou o chefe do Executivo de Juazeiro, Manoel Santana, destacando a importância do Metrô do Cariri para a região.

Cariri tem chuva com granizo

Fortes chuvas, mas com curta duração, acompanhadas de relâmpagos, trovões e até granizo, banhou ontem a maioria dos municípios do Cariri. No Crato, oficialmente, foram registrados 83 milímetros. No entanto, no Sítio Granjeiro, no sopé da Serra do Araripe, os pluviômetros, com capacidade para medir até 120 milímetros, transbordaram. A intensidade das chuvas não causou nenhum problema na cidade que, normalmente, é alagada com uma chuva de 100 milímetros. Dados da Funceme registraram chuvas em 10 municípios caririenses. Barbalha teve a maior.
De acordo com o técnico da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme), Paulo Barbiere, as precipitações são resultantes do fenômeno denominado "vórtice ciclônico" que está sobre o atlântico. "É um dos principais sistemas meteorológicos que provoca alterações no tempo da região Nordeste", afirmou. Ele explicou ainda que podem ocorrer outras precipitações nas próximas 24 horas.
A Funceme, segundo Barbiere, não tem previsão conclusiva, em longo prazo, para o próximo inverno. No entanto, em razão do fenômeno conhecido como El Niño, que este ano, ocorre no Pacífico, não há otimismo. "Este fenômeno pode provocar a diminuição de chuvas". Barbiere adverte que somente depois de janeiro, quando serão estudadas outras reações atmosféricas, é que será possível uma previsão mais detalhada da quadra invernosa.
Com relação à chuva de granizo registrada no Crato, o técnico diz que é uma ocorrência normal. A formação do granizo acontece nas nuvens do tipo "cumulonimbus". No interior dessas nuvens, as frequentes correntes de ar elevam o vapor de água condensado às maiores altitudes, passando acima da linha isotérmica, que é de 0º centígrados. Desta forma, essas gotículas de água se congelam até terem o peso suficiente para cair do céu.
Barbiere explica que, dependendo de certas condições, as pedras de gelo podem ser tão pequenas que chegam a cair sobre solo já na forma líquida. Entretanto, a formação do granizo depende das condições de umidade e da velocidade e intensidade dos movimentos internos dos núcleos de gelo.
O escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) não recomenda, entretanto, o início do plantio. O gerente regional da instituição, Adonias Sobreira, informou que as sementes nem chegaram ainda ao Cariri. Ele disse que sugeriu ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Camilo Santana, que a distribuição de sementes fosse feita no dia 18 de dezembro.

DN

IPVA deve cair até 50% em 2010

Diante de tantas despesas no período natalino e no início do ano novo, época em que se concentram os gastos com as férias, aquisição dos livros escolares e pagamento de tributos, um alento para o contribuinte cearense proprietário de veículo automotor. O IPVA de 2010 de alguns modelos de veículos deverá sofrer redução nominal de até 50%, em relação ao valor pago no ano passado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará (Sindivel), Everton Fernandes, a média da redução do valor do IPVA será de 30%, apesar da manutenção da alíquota de 2,5%, para os carros. Já os proprietários de motocicletas também serão beneficiados em 2010, com a redução da alíquota do imposto incidente sobre o bem, de 2% para 1%.
De acordo com Fernandes, a redução do imposto decorre da desvalorização natural dos veículos usados, de um ano para o outro; bem como de alteração no conceito de alguns modelos, sobretudo dos mais populares, como Gol, Celta e Pálio. Conforme explicou, os carros populares, independentemente de conterem acessórios opcionais, como ar condicionado, vidros-elétricos e direção hidráulica ou quatro portas, serão considerados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) como básicos.
"Só isso já significa uma redução em torno de R$ 2 mil no valor (venal) do carro, o que pode representar diminuição de cerca de R$ 50,00, no valor do IPVA", exemplifica Fernandes. "O fisco aceitou uma tabela com valores médios, abaixo dos praticados no mercado", acrescenta o presidente do Sindivel.
Ele lembra ainda, que com a desvalorização da cotação dos veículos no País, puxada, sobretudo, após a redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) dos veículos novos, os seminovos de luxo sofreram desvalorização da ordem de 20%, em média.
Com isso, sinaliza, os proprietários desse tipo de carros também serão "contemplados". "Um carro de luxo que no ano passado valia R$110 mil, está sendo comercializado agora, por R$ 80 mil. Como a alíquota é mesma, 2,5%, o IPVA será menor", aponta.

CAMOCIM - Torre de energia eólica explode na Praia de Formosa

Com causa ainda indefinida, uma torre de energia eólica explodiu e causou pânico em moradores de Camocim.

Um estrondo seguido de labaredas de fogo atingiu uma das torres eólicas da Praia de Formosa, assustando boa parte dos moradores da Praia do Xavier. O fogo, que atingiu uma das hélices das turbinas para geração de energia elétrica, foi registrado na madrugada do último dia 21, mas somente agora é que o caso chegou ao conhecimento das autoridades de Camocim, no litoral cearense. No fim da tarde de segunda-feira, ao ser comunicada, a Defensoria Pública do município, de imediato, solicitou a presença da Perícia Forense de Sobral. "Nesse momento estamos solicitando uma perícia técnica, para que possamos ter a certeza do que aconteceu e se há riscos de novos incêndios", disse o defensor público, Edmar Albuquerque, acrescentando que fará uma audiência pública para tratar do assunto, envolvendo órgãos estaduais e federais.
O pescador Joilson Araújo dos Santos, que mora na localidade de Praia do Xavier, conta que, naquela noite, o vento estava soprando forte e que foi ouvido um barulho intenso seguido de explosão, surgindo as chamas de fogo e causando de imediato a queda de uma das hastes da hélice. "Eu estava jogando baralho com uns amigos quando vimos a torre pegando fogo. Se o vento estivesse soprando na direção das nossas casas, poderia ter acontecido uma tragédia", contou o pescador. O morador Cícero Mendes ficou assustado e diz que, desde então, não consegue dormir tranquilo, temendo o pior. "As torres estão muito próxima das nossas casas, e por isso nos assustam".
Para o presidente da Siif Energies do Brasil, Marcelo Picchi, todas as providências já foram tomadas e não há motivos para tanta preocupação por parte da comunidade de Xavier. "O nosso pessoal, assim que soube do incidente, se deslocou até lá e prestou auxílio aos moradores da localidade. "A gente ainda não calculou os prejuízos, porque o equipamento ainda está na garantia. Sobre o que causou o incêndio estamos aguardando o laudo técnico da empresa responsável pela instalação".
Inaugurada em setembro último, a Usina de Energia Eólica de Praia de Formosa, com potência instalada de 104,4mw, é considerada o maior parque do Nordeste, o que eleva o Ceará à condição de líder na produção de energia eólica do País.
A Siif garante que ainda não atingiu a sua capacidade máxima. "Os ventos estão muito fraco na praia, por isso não atingimos a potência total prevista", disse Picchi.

wilson gomes

Comunidade “Entrega Grêmio” na web se aproxima dos 28 mil membros

Para ser campeão, o Internacional tem que torcer por um tropeço do líder Flamengo diante do arquirrival Grêmio. Mas, se depender da torcida tricolor, os cariocas já são campeões.

No site de relacionamentos Orkut, já tem até uma comunidade chamada “Campanha Grêmio Entrega”.

veja a comunidade - http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=96437665

Essa “campanha” começou logo depois da vitória contra o Barueri no Olímpico, quando a torcida gremista gritou “Entrega! Entrega” para os jogadores. Não demorou muito para que fosse criada uma comunidade no Orkut. No começo da tarde, o grupo tinha pouco mais de 6 mil membros, mas esse número vem aumentando a cada hora e avança rumo à casa dos 28 mil.

“Nunca pensei que isso iria acontecer, mas não tem o que fazer. O Inter não pode ser campeão às nossas custas. Isso nunca, jamais!”, diz o texto de apresentação da comunidade. Entre os participantes estão gremistas e flamenguistas, mas também há quem entre só para criticar a possível entrega do Grêmio.

Mas, além das discussões, também há muito bom humor, especialmente nas enquetes criadas na comunidade. Uma delas pergunta quem será o campeão brasileiro: Flamengo ou Flamengo? Outra questiona com qual time o Grêmio deve entrar em campo: reservas, sub-17, sub-15, sub-13, sub-10 ou escolinha.

As mensagens também lembram que o Grêmio pode dar o troco, já que, no ano passado, disputava o título contra o São Paulo, mas viu o Internacional relaxar nas rodadas finais e prejudicar o rival.

fonte - diario de marilia

Prudente escondeu dinheiro nas meias “por segurança”

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), disse nesta segunda (30) que escondeu dinheiro em suas meias “por segurança”. Prudente aparece em um dos vídeos do inquérito da PF colocando dinheiro nos bolsos do seu terno e em suas meias, após receber maços de notas do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Prudente admitiu que recebeu dinheiro não contabilizado para sua campanha, no entanto, ele não quis dizer se isso caracteriza crime, afirmando que esse é o papel da Justiça Eleitoral.

DEM se divide sobre expulsão de Arruda

Arruda disse que vai continuar no DEM, apesar das ameaças de expulsão feitas por partidários.

Líderes do DEM estão divididos entre expulsar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, perdendo o único governador da legenda, ou defender uma postura de cautela, ouvindo o governador antes de qualquer decisão. Sem consenso, o comando do DEM adiou para hoje uma definição sobre a expulsão do filiado.
O democrata é suspeito de participar de um suposto esquema de pagamento de propina a integrantes da Câmara Legislativa do DF. O comando do partido se reuniu ontem com Arruda para discutir a crise em seu governo. No encontro, Arruda se defendeu das acusações e reiterou que é inocente do suposto esquema de propina.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admitiu que as denúncias são graves, mas ressaltou que o governador tenha de fazer sua defesa para que o partido se decida e não se omita no caso.
"Sem dúvida nenhuma, as denúncias são graves. É preciso uma apuração para as investigações chegarem a um resultado. Amanhã chegaremos a um caminho para que o partido possa dar uma resposta à sociedade", afirmou. Na avaliação dos democratas que defendem a saída de Arruda, a expulsão mostraria a isenção do partido, evitando críticas de adversários políticos nas eleições de 2010. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, defendeu a expulsão de Arruda como forma de evitar o desgaste político, principalmente porque o DEM deverá indicar o candidato a vice-presidente na chapa do PSDB. "Fiz algumas perguntas, não me satisfiz com as respostas e disse a ele que votaria na Executiva pela expulsão sumária", afirmou.
Arruda disse ontem que vai ficar no DEM, apesar da ameaça de expulsão do partido. Ele afirmou que vai "lutar até o fim" para provar que é inocente das acusações.
Ele atribuiu ao ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC) a responsabilidade sobre o esquema de corrupção, de quem disse ter herdado uma "herança maldita".
Arruda afirmou que o seu governo reduziu o repasse de verbas para as empresas de informática participantes do esquema, o que contrariou "interesses" de Durval Barbosa - que flagrou o governador em conversa na qual supostamente negociaria recursos para serem encaminhados aos aliados. Barbosa foi responsável por gravar diálogos e imagens de parlamentares e integrantes do governo do DF recebendo dinheiro.
"O nosso governo reduziu os gastos de informática em mais de 50% em relação ao governo passado. Em 2006, foram gastos R$ 510 milhões em informática. Este ano, 2009, gastamos R$ 209 milhões, menos da metade. Isto, estou certo, contrariou a muitos interesses, que agora fica claro são ligados ao denunciante."
Arruda disse que Barbosa é réu em 32 processos, todos eles relacionados a atos praticados no governo Roriz. Segundo o governador, os recursos "eventualmente" recebidos por integrantes do governo do DF foram destinados a ações sociais em 2004, 2005 e 2006 - e foram legalmente registrados na Justiça Eleitoral.
Arruda disse que nas gravações realizadas por Barbosa, houve edição e distorção das imagens. O governador disse que seus advogados estão estudando o inquérito da Polícia Federal para decidir o que fazer. Arruda disse que vai colaborar com "tudo o que for necessário" para as investigações.

BANCO COMUNITÁRIO Pirambu: moeda circula este ano

O valor de um Pirambu (Pr$ 1,00) será de R$ 1,00. O dinheiro deverá circular ainda neste ano, em caráter experimental.

Cerca de 90 mil pessoas residentes do Pirambu terão, até o fim deste ano, a oportunidade de fazer suas compras no Bairro pagando com moeda própria. Entrará em circulação, ainda em caráter experimental, o Pirambu (Pr$), uma iniciativa que pretende solucionar a ausência de agentes bancários e financeiros na região. A exemplo do sucesso que é o Palmas, no Conjunto Palmeiras, o Banco Pirambu aposta na ideia de oferecer serviços bancários e operar com linhas de crédito específicas para micro e pequenos empreendedores, pessoas físicas e jurídicas formais ou informais, tudo sem sair da comunidade.
"A moeda corrente é a consolidação do Banco Pirambu. Através de uma parceria estratégica com o Banco Palmas, buscaremos resolver os problemas emergenciais da população como a compra de um botijão de gás ou o pagamento de uma conta de energia. O interessante é que emprestaremos o dinheiro para o pagamento em 30 dias, sem juros", explicou Nildo Sobral, coordenador do Banco.
Fundada em novembro do ano passado, a instituição foi idealizada pela ONG Centro de Incentivo à Vida (Cinv) e recebe a chancela do Banco Palmas, o único banco comunitário do País, que funciona com autorização do Banco Central. Desde 2007, a população do Pirambu recebe capacitação para trabalhar com a nova moeda, através do banco do bairro. Os comerciantes do local terão cartazes indicando que recebem o Pirambu. "A ideia foi bem aceita pela população. Apostamos no sucesso", disse Sobral.
Para ser cliente do Banco, o morador precisa comprovar que mora numa área determinada do Bairro, e apresentar RG e CPF. "Vamos liberar, inclusive para saques, um lastro de Pr$ 5 mil iniciais. Quando este dinheiro retornar, faremos circular novamente. A segurança das cédulas será a mesma do Palmas.

Atuação
Em um ano de funcionamento, o Banco Pirambu recebeu 7.436 títulos e convênios, repassou 187 pagamentos de INSS do Banco do Brasil, além de 632 depósitos, 313 saques,098 emissões de cartão e 121 contratações de crédito. "Também estamos fechando uma parceria com a Caixa Econômica para fazermos o pagamento dos benefícios do Bolsa Família", adiantou o coordenador.
O Banco Pirambu, ressalta, já virou uma referência do Bairro, não só pelo endereço, mas também por ter uma alternativa para tudo o que um banco convencional faz. "Quando começarmos a trabalhar efetivamente com a moeda social Pirambu, poderemos pensar até em ampliar o leque de serviços".
O Pirambu terá apresentações diversas, em cédulas de Pr$ 0,25; 0,50; 1,00; 2,00; 5,00; e 10,00. Para melhorar a segurança contra falsificações, a impressão é feita em papel especial, com número de série, marca d´água, logomarca do Banco e tarja holográfica.
Na última quinta-feira, os funcionários do Banco comemoraram o primeiro aniversário da instituição e apresentaram a nova moeda aos comerciantes. "Já tivemos a adesão de cabeleireiros, donos de mercadinhos, lava jato, enfim, tudo indica que resolveremos o problema da falta de banco no bairro".

GUTO CASTRO NETO

AUSTRÁLIA - Brasileira é achada morta

O neurocirurgião australiano Suresh Nair, 41 anos, foi preso, ontem, suspeito de matar uma brasileira de 22 anos identificada como Suellen. O médico foi liberado após pagamento de fiança.
O Consulado do Brasil na Austrália confirmou a morte de Suellen, cujo corpo foi encontrado na mansão de Nair, avaliada em cerca de 1,7 milhão de dólares australianos.
Segundo a Polícia australiana, a jovem morreu após ingerir um coquetel de cocaína e medicamentos que requerem prescrição médica, que teriam sido fornecidos pelo neurocirurgião.
A brasileira estava na mansão com duas amigas quando morreu. O corpo da jovem foi encontrado no sábado, dia 21 de novembro, quando a Polícia invadiu a casa do médico, após ter sido alertada pelo hospital onde Nair trabalhava que ele se ausentara por vários dias.
Nair não estava em casa no momento da invasão e contratou um advogado antes de se entregar à Polícia. Ele foi liberado sob fiança e não pode deixar o país.
O médico foi imediatamente suspenso de seu trabalho como neurocirurgião do Hospital Nepean, em Sydney. A jovem, estudante de hotelaria em Sydney, planejava passar férias na cidade australiana de Perth em breve. Suellen não trabalhava e recebia dinheiro da família para se sustentar no país, segundo a mídia local.
A imprensa da Austrália especulou que Suellen seria uma prostituta de luxo, mas amigos da brasileira se disseram "chocados" com a informação e negaram. Uma amiga de Suellen afirmou que ela não usava drogas. O pai da jovem está a caminho de Sydney.
Nair já havia sido suspenso de atuar como médico em 2004 e 2008 e recentemente voltara à ativa sob a supervisão de cirurgiões mais experientes. O médico deve comparecer ao tribunal no dia 15 de dezembro.

Disputa entre PT e PSDB gera alianças ´podres´

Ciro Gomes diz que a palavra desistência não figura no seu vocabulário, por isso é candidato a presidente.

O deputado federal Ciro Gomes (PSB) afirmou, ontem, ao sair da solenidade na Câmara Municipal de Fortaleza, para entrega do título de cidadania ao vice-presidente da República, José Alencar, no exercício, que os presidenciáveis que se anunciam para o próximo pleito, inclusive ele, não se conformam mais com os embates históricos entre PT e PSDB na disputa pela Presidência do País e por isso, segundo ele, é necessário uma candidatura que fuja do padrão apresentado nas últimas eleições presidenciais.
Ciro lembrou que os dois partidos sempre evitaram dialogar o que resultou em alianças "podres" durante as gestões duas legendas, referindo-se aos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o atual do presidente Lula (PT) que se aliaram ao extinto PFL, hoje DEM e ao PMDB.
"O Brasil não aguenta mais isso. A Dilma Rousseff (ministra da Casa Civil) não aguenta, eu não aguento, o Serra (Governador de São Paulo) não aguenta, o Aécio Neves (Governador de Minas Gerais) não aguenta. Então é preciso trabalhar para encerrar isso", propôs o parlamentar antes de reafirmar que continua "candidatíssimo", ao responder uma das indagações sobre se seria realmente candidato à sucessão do presidente Lula e não ao Governo de São Paulo, como insistem alguns.
No entanto, Ciro Gomes voltou a dizer que caso Aécio Neves consiga "superar as resistências" que o PSDB de São Paulo impõe à candidatura do tucano, o deputado não sente a necessidade de disputar a Presidência. "Esse fato será tão importante para o Brasil que a necessidade aguda da minha candidatura que hoje é real deixa de existir e eu não precisaria tanto quanto preciso ser hoje candidato", explicou o parlamentar.

São Paulo
As críticas à relação PT e PSDB, todavia, Ciro Gomes diz que estão voltadas às legendas em São Paulo, mas destacou que os tucanos cearenses são um pedaço da legenda paulista e por isso os acordos acertados em São Paulo podem resultar em consequências no Ceará. "Então, (o PSDB) tem todos os méritos e pode pagar todo o preço que isso representa também", alertou o deputado federal.
No Ceará, os tucanos estão no Governo Cid Gomes e admitem permanecer na coligação para que Cid dispute a reeleição. Os entendimentos entre Ciro e Tasso Jereissati, o principal líder tucano no Ceará, vêm de alguns anos.
Apesar das declarações sobre a possibilidade de uma candidatura do governador de Minas Geral, Aécio Neves, em lugar de José Serra, governador de São Paulo, Ciro Gomes garantiu que não pretende desistir de sua candidatura. "Eu nunca disse isso. A palavra desistência não frequenta o meu imaginário nem a minha linguagem na política de 30 anos de militância. Quem decide a minha candidatura é o meu partido", destacou.

Pesquisa
Sobre pesquisa CNT/Sensus, divulgada na semana passada pelo Diário do Nordeste, em uma possível disputa entre Ciro e José Serra em um eventual segundo turno, apesar de não estar à frente do tucano, o deputado federal cresceu em torno de 10% em relação à consulta de setembro. O resultado não o deixa otimista. "Pesquisa feita a tal distância do processo, quanto mais no Brasil onde alguns institutos fazem qualquer negócio, é melhor olhar com muita prudência e humildade", destacou.

CORRUPÇÃO
Reprovação aos políticos de Brasília que são citados
O vice-presidente José Alencar (PRB) comentou em Fortaleza, ontem, o suposto esquema de corrupção ligando o Governo do Distrito Federal e deputados da Câmara Legislativa daquela unidade federativa.
Para Alencar, todo esse escândalo poderia ser um sonho, pois desabafa que não há como acreditar em um esquema envolvendo membros tanto do Executivo quanto do Legislativo do Distrito Federal. Ele defende que as investigações sejam concluídas.
"Eu sou daqueles que, a priori, as pessoas pra mim são honestas até que provem o contrário. Prefiro nem acreditar naquilo que está acontecendo lá. Prefiro acreditar que tudo aquilo seja um sonho, porque seria o ideal, pois não tem nem como acreditar", atesta.
Para o deputado Ciro Gomes (PSB), toda denúncia merece ser esclarecida, defendendo que o acusado tem o direito de se esclarecer e se defender. Contudo entende que caso seja comprovada a culpa, "seja de quem for, é preciso que a impunidade não seja o prêmio". A senadora Patrícia Saboya (PDT) lamenta que esse seja mais um fato para ferir a imagem do político. Segundo ela há todo um movimento para se resgatar uma representação de honestidade.

Futuro de partidário de Arruda será decidido hoje

Nesta segunda-feira, o político terá a chance de se defender em reunião com a cúpula do DEM, às 14h

Em nota oficial divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) negou participação no suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Câmara Legislativa do DF. Indignado com as acusações, Arruda afirmou que foi vítima de um "ato de torpe vilania".
Mas, a Polícia Federal tem uma gravação onde o ex-Secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, discute a divisão de dinheiro fraudulento. Na gravação, Arruda pergunta quanto Durval tem disponível e o ex-secretário fala que são R$ 420 mil para o governador distribuir como bem entender.
Enquanto isso, partidos políticos da base aliada começam a abandonar o barco do governador do Distrito Federal, nesta segunda-feira. A executiva do PPS já determinou que todos filiados entreguem seus cargos e o PDT vai tomar decisão semelhante em reunião nesta manhã. Já a bancada do PT vai se reunir para decidir uma ação na Justiça que vai pedir o afastamento do governador José Roberto Arruda. Dirigentes partidários, como o senador Demóstenes Torres, defendem a desfiliação e até mesmo em expulsão de José Roberto Arruda.

Amostra grátis seguirá norma de remédio original

De acordo com determinação da Anvisa, as amostras grátis de medicamentos distribuídas pelos laboratórios farmacêuticos deverão seguir os mesmos padrões de fabricação e de embalagens dos produtos originais.
Médicos, odontologistas e veterinários passam a ser responsáveis pela conservação e validade do estoque de amostras mantido no consultório. Além disso, as informações nas embalagens devem ser as mesmas dos produtos comercializados em farmácias e drogarias.
Em entrevista a Wellington Mesquita, a gerente de fiscalização da Anvisa, Maria José Fagundes, explicou que no caso de antibióticos, o consumidor tem que receber a entrega completa do tratamento mesmo com a apresentação em duas embalagens.
O presidente do Instituto Brasileiro dos Usuários de Medicamentos, Antônio Barbosa da Silva, comemorou a medida e reconhece a boa vontade de muitos profissionais de saúde. Para o farmacêuticp, a distribuição de amostra grátis é uma forma de fidelizar o paciente a um tipo de medicamento.

Homem é preso por suspeito de pedofilia em SP

O detido não confessou o crime e foi preso em flagrante, por estupro de vulnerável

Um homem, de 40 anos, foi preso em flagrante acusado de estupro de menor. O crime ocorreu por volta das 23h50 da noite deste sábado, na rua dos Otonis, na Vila Mariana.
De acordo com a polícia, durante o patrulhamento pela região, houve a desconfiança de um carro parado em uma área deserta com os vidros abertos e os bancos da frente reclinados. Ao chegarem perto do veículo, eles afirmaram ter flagrado o homem fazendo sexo oral em um menino de 12 anos. Eles foram conduzidos ao 36º DP (Vila Mariana).

FONTE - JP

NOVOS MUNICÍPIOS - Questionada a decisão da AL

Consultor da Câmara dos Deputados afirma ser inconstitucional a Lei Complementar em análise na Assembleia.

"O vício é evidente em ambos textos: a Constituição da República está sendo sumariamente ignorada". A afirmação é do consultor da Câmara dos Deputados, José Antônio Osório Silva, especialista no tema emancipação de distritos. Ele se refere à inconstitucionalidade tanto do projeto de lei complementar que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará sobre a emancipação, fusão e incorporação de municípios, quanto ao artigo 31 da Constituição Estadual, que também trata do assunto.
O especialista alerta que esta prerrogativa é exclusiva da União e que o fato de haver uma demora excessiva do Congresso em criar a legislação regulamentar, não dá aos estados o direito de desrespeitar a letra da Carta Magna Federal. Essa atitude poderá desencadear uma série de ações judiciais, caso seja aprovada, segundo ele.
O deputado Heitor Férrer (PDT), contestou o projeto apresentado pelo deputado Domingos Filho (PMDB), presidente da Assembleia, como o apoio da quase totalidade dos deputados, sob a alegação de inconstitucionalidade da Lei Complementar proposta.

Operação
José Antônio Osório explica que, de acordo com o artigo 18 da Constituição Federal, só cabe aos estados, neste momento, a criação de uma lei ordinária que definiria a criação específica de um município ou outro, porém os legislativos estaduais só podem dar este passo, depois que o Congresso elaborar mais duas leis que o mesmo artigo constitucional determina.
"Há três leis no processo: uma é estadual que efetiva a operação em si (esta lei seria uma forma de ´certidão de batismo´ do novo Município). A segunda é lei complementar federal que definiria o período em que tais operações poderiam ocorrer (a intenção é afastar tais processos da época de eleições municipais, para que não viessem a ser tomados como ´moeda de troca´). A terceira é lei ordinária federal, e esta determinaria o conteúdo e a forma de apresentação e publicação dos estudos de viabilidade".
Ao explicar a importância da edição da emenda constitucional 15/96, que retirou dos estados a prerrogativa de criar novos municípios, ele rechaçou até mesmo os argumentos dos que citam os 57 municípios criados no País, após a transferência desta competência ao Congresso, vendo neste fato, um espaço para os estados tomarem essa prerrogativa.

Arrepio
"Lamentavelmente, foram criados uns tantos Municípios ao arrepio da Constituição da República. O problema resolveu-se pela edição da Emenda à Constituição nº 57, deste ano, que adicionou um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo efeito é convalidar os atos de criação, incorporação, fusão ou desmembramento praticados até 31 de dezembro de 2006", disse.
O que José Antônio quer dizer é que, devido a uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade oriunda do Estado de Mato Grosso, estabeleceu um prazo para que o Congresso se pronunciasse sobre a criação das leis complementares em respeitam ao artigo 18 da Carta, regulamentando os municípios criados ao arrepio da lei. Ele deixa claro, no entanto, que o fato de terem sido criados municípios anteriormente, na inconstitucionalidade, não dá espaço para que seja feito o mesmo agora contra a Constituição.
Para o consultor, que há vários anos acompanha as discussões sobre o assunto na Câmara, o Congresso não precisaria mudar a Constituição para devolver a prerrogativa aos municípios. "O que o Congresso tem que fazer é apreciar as várias propostas em tramitação e decidir", argumentou.
Um problema adicional que citou, no entanto, é que, os projetos que tramitam no Congresso e que ele tem conhecimento, não atendem a contento o problema, por não obedecerem o que diz a Constituição brasileira, no que pese o conteúdo dos projetos de Lei Ordinária e Complementar.

DN

Bandidos matam advogado

O advogado e esportista Erick Facó Mariano, 31, foi baleado e morto, na noite do último sábado, durante assalto a uma casa de veraneio na Praia da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante (a 51Km da Capital), na Região Metropolitana de Fortaleza. Atingido por um tiro de pistola na cabeça, Erick ainda foi levado para o hospital daquele Município, onde, porém, chegou sem vida.
o crime, segundo apurou a Polícia, foi praticado por dois assaltantes que estavam encapuzados e invadiram a casa de praia, no Loteamento Nova Taíba, por volta das 23h30 de sábado. Erick havia ido passar o fim de semana com os amigos na casa de veraneio. O imóvel, que pertence a um engenheiro, havia sido alugado. Um grupo de oito pessoas estava ali.
Por volta das 23 horas, o advogado saiu da casa com duas amigas para ir comprar um remédio em uma farmácia. Quando os três voltavam, Erick desceu primeiro do seu automóvel, um Santana, e se dirigiu ao portão principal da residência. Dali mesmo ele viu a cena do assalto. As pessoas que estavam se divertindo à beira da piscina haviam sido rendidas e obrigadas a deitar no chão, sob a mira das armas dos criminosos.
Erick gritou para as duas amigas se abaixar e, ao mesmo tempo, voltou em direção ao carro. Um dos assaltantes percebeu o movimento, pulou o portão e chegou à rua. O advogado já dava partida no automóvel quando recebeu o tiro na cabeça. Desgovernado, o veículo chocou-se contra a parede lateral da casa de veraneio. Os bandidos fugiram a pé, levando os objetos que haviam recolhido dos reféns, bolsas, sacolas com roupas, telefones celulares, dinheiro e câmeras fotográficas.

Morte
Após a fuga dos assaltantes, dois amigos do advogado trataram de socorrê-lo no próprio automóvel de Erick. Porém, alguns quarteirões dali, o veículo enguiçou. Uma viatura do Ronda do Quarteirão foi acionada e os PMs pediram uma ambulância. Erick, então, foi levado dali.
Durante toda a noite de sábado e a madrugada de ontem, policiais civis e militares fizeram diligências na área da Taíba e distritos próximos dali, mas os criminosos não foram encontrados. Pela manhã, o delegado de São Gonçalo do Amarante, Cleófilo Rodrigues, voltou à cena do crime e passou a interrogar os moradores próximos. Ontem à tarde, a reportagem do Diário do Nordeste acompanhou parte das diligências policiais. Um morador afirmou que, antes do ataque na casa de veraneio onde ocorreu o crime, os mesmos ladrões haviam assaltado outros dois imóveis no mesmo loteamento, entre eles, uma pousada. Na Unidade de Segurança Integrada (USI) de São Gonçalo do Amarante ficou registrado um relatório sobre o latrocínio e as outras ocorrências. Conforme o documento, um dos bandidos foi descrito como sendo moreno, estatura baixa e que usava capuz. "Vamos começar amanhã (hoje) a ouvir as pessoas que estavam na casa de veraneio. Estivemos no local e ouvimos os moradores. A princípio, soubemos que eles (os ladrões) entraram por trás da casa e dominaram as pessoas que conversavam na beira da piscina. Já designei um escrivão e uma equipe para trabalhar no caso", disse Cleófilo.

Cid quer repetir a mesma coligação

O governador Cid Gomes disse a este colunista que, se depender dele, repetirá, em 2010, a coligação multipartidária que o elegeu em 2006. Mas ele advertiu que não pretende dedicar tempo à questão eleitoral. "Estou determinado a não fazer comentários sobre isso por uma série de fatores, alguns decisivos", argumentou. Que fatores são esses? E ele: "Por exemplo: em nenhuma outra unidade da Federação, o cenário nacional terá tanto impacto e tanta influência quanto no Ceará, pelo simples fato de que um pré-candidato a presidente é irmão do governador do Estado. Não há isso em nenhum outro lugar".
Em seguida, talvez desejando ministrar uma lição a quem, com mais idade, também está na lide política, ele se explica: "Eu não estou no Governo por ambição ou vaidade. Estar aqui é um privilégio, mas lutei por isso para poder servir às pessoas e para que o Governo seja útil à sociedade. É por isto que partilho da política". Quem ouve Cid Gomes falar assim se remete, naturalmente, a discursos de grandes homens públicos da Roma antiga ou das Minas Gerais do tempo de José Maria Alckmin e Tancredo Neves, cujos pensamentos são cartilha teórica para políticos da nova geração, como ele.
Cid Gomes segue ditando seu argumento sobre a possibilidade de replicar no próximo ano a coligação que o levou ao Palácio do Cambeba, de onde saiu para o de Iracema, ocupado pelo seu adversário Lúcio Alcântara, que o antecedeu. Fala, Cid: "Para mim, só faz sentido pensar em qualquer projeto futuro, se eu cumprir bem a delegação que o povo me confiou de uma forma ultra generosa: fui eleito no primeiro turno com mais de 60% dos votos". Ele reclama que a maioria das questões levantadas na entrevista se referiu à economia, à infraestrutura. Por isto mesmo, emenda:
"O Governo tem atribuições na área da segurança pública, da educação, da saúde, do transporte e as pessoas têm grandes expectativas com relação a isso, e tudo isso exige demais. Eu não sou um centralizador, pelo contrário, eu delego. A decisão é compartilhada, mas centralizada", avisa ele antes que o líder de algum partido aliado reclame de algo. Mas, realmente, nunca houve reclamação.

Gravações de Durval mostram Arruda e dois assessores recebendo dinheiro

A TV Globo divulgou neste sábado gravações em áudio e vídeo, sob autorização judicial, mostrando o governador do DF, José Roberto Arruda, seu ex-chefe de gabinete Domingos Lamoglia, recém-empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, e o assessor de imprensa Omézio Pontes recebendo dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa. Em gravação de áudio, o governador Je Barbosa combinam a suposta divisão de dinheiro entre membros do primeiro escalão do governo. Na transcrição, Durval Barbosa, que delatou o suposto esquema em troca dos benefícios da delação premiada, e o governador discutem a divisão de valores entre membros do governo e citam empresas que supostamente seriam responsáveis pelo repasse do dinheiro. O diálogo, segundo o documento, aconteceu há pouco mais de um mês, em 21 de outubro 2009:

Arruda: Tudo bom, Durval?

Durval: Mais ou menos, né? Vamos olhar isso aqui primeiro? Isso aqui é o seguinte: isso aí foi do ???. Eu até perguntei pro Maciel se ele tinha alguma... Alguma soma, pra isso aí. Aí ele falou: Não, ele prefere conversar com você. Aí o que que aconteceu, o Gilberto foi doze, tirando os impostos, ficou novecentos e quarenta e oito. Aí antecipou a você. O Paulo... O Paulo Octávio [vice-governador do DF mandou pagar cinquenta ao Giffone [Roberto Giffoni, corregedor-geral do DF] e cento e vinte ao Ricardo Pena [secretário de planejamento do DF]. Aí, o Toledo resolveu o caso desses... Do meninos aí, que eu acho que é louvável, que é o Miquiles e o Nonô, tá?

Arruda: Quem?

Durval : Miquiles e Nonô. Miquiles cê sabe quem é. Nonô é o... foi o diretor lá. Que... Situação de penúria. Aí ficou, é... seiscentos e vinte e oito. Seiscentos e vinte e oito, aí soma esses totais aí que chegaram, ta faltando chegar cem da Vertax, é... E ta faltando chegar... Aí o Gilberto ta faltando chegar, que dá um pouco. Aí vem o Re... A questão do conhecimento, do reconhecimento, dá uns nove, aproximadamente nove. Aí, vai uns setecentos e cinqüenta, oitocentos, por aí.

Arruda: Hoje tem disponível isso aqui?

Durval: Hoje, hoje tem isso aí pra você fazer o que cê quiser, pagar a missão. Agora, se for no... no... na coisa normal, no dia a dia, no comum, cê teria hoje quatrocentos disponível. Pra entregar a quem você quisesse.

Arruda: Ótimo

Durval: Tá? Mas se você tiver outra missão... Você fez muito acordo e eu não... Eu falei com o Maciel o seguinte, eu falei: Olha Maciel, tem que olhar o seguinte: ele fez muito acordo nesses negócios (???) política. Então, tem que perguntar pra ele, pra gente não antecipar as coisas. Aí, quando veio esse negócio do Paulo Octávio, eu falei Puta! Já sacaneou de novo. Entendeu?

Arruda: É. Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte?

Durval: Mas se tiver de reclamar com você, e não fala pro Paulo Octávio pra primeiro te perguntar.

Arruda: Ah é. Mas tô querendo (???) seguir as ordens do Paulo. Primeiro, fala comigo.

Arruda: Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte?

Durval: É foda! É encantamento. Encantamento é uma desgraça.

Arruda: É. Deixa eu te perguntar uma coisa, é... somando as quatro daqui, quanto foi pago?

Durval: Foi pago quinze bruto. Quinze... Quinze tudo. Quinze, quinze, quinze. Quinze. Do Gilberto foi pago doze. Cê multiplica aí por vinte ponto vinte e seis. O dele é maior um pouquinho, que é cinco a mais. É ponto vinte e seis, ponto cinco, dá novecentos e quarenta e oito. Aí ele tá, tá bancando. E... esse da Infoeducacional, olha aí como é que foi. Foi sessenta pro valente, tá? Porque ele deu integral, não descontou nada. Só veio pro Valente. Deu sessenta pro Valente, sessenta pro Gibrail, mais o Fábio Simão, que são os donos lá da área financeira, né? E não pode... e não tem jeito. Aí, fico.... sobrou um sete oito. 

Arruda: Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou sua parte? 

Durval: Não, eu... Eu só pego quando cê acerta. Só pra pagar advogado.

Arruda: Não. Mas tem que pegar a sua parte, ué. Nós pagamos é...